Ponto por celular e marcação por programa: o que a Portaria 671 mudou
Produzido pela equipe Frame · Metodologia e autoria
A Portaria 671 reconheceu a marcação por programa e trouxe um novo layout de AFD. Veja o que o DP precisa garantir para o registro não perder a trilha.
A Portaria 671/2021 atualizou as regras do registro de ponto e consolidou uma mudança que já vinha acontecendo na prática: o ponto deixou de ser só o relógio de parede. Hoje existem marcação por programa e por aplicativo, e todas precisam chegar à folha com a mesma confiabilidade.
O que a portaria organiza
A norma disciplinou o registro de jornada e trouxe o layout de AFD que sucede o da Portaria 1.510/2009, além de reconhecer a marcação por programa. Para o DP, isso significa que o sistema precisa ler os dois layouts — o antigo e o novo — e tratar igualmente a batida do relógio e a do aplicativo.
Marcação por programa
Na marcação por programa, o registro é feito por software, muitas vezes no celular, com recursos como reconhecimento do trabalhador. O ponto eletrônico continua a existir, mas deixa de ser o único caminho. O ponto crítico é a integridade: o dado tem de chegar sem edição e preservar a autoria e o horário.
Por que a origem não muda o destino
Independentemente de onde a marcação nasceu, o percurso é o mesmo: vira jornada apurada, incide intervalo e tolerância, alimenta as rubricas e chega ao eSocial. Se o aplicativo gravasse tudo e a folha fosse digitada à mão depois, a cadeia se romperia — e é exatamente o rompimento que a trilha do AFD existe para evitar.
O que conferir no sistema
- Lê os dois layouts de AFD (1.510/2009 e 671/2021)?
- A marcação por programa entra pela mesma apuração da marcação do relógio?
- O registro preserva a marcação original, sem edição posterior?
Sem os três "sim", o ponto por celular vira uma folha paralela.
Onde isso pesa
- Na construção civil, a marcação por celular resolve o canteiro, que não tem relógio fixo.
- Em varejo e restaurantes, a marcação no celular convive com o relógio da loja.
- Em escolas, a marcação precisa conviver com a remuneração por aula.
O que fica
A portaria não inventou o ponto por celular: reconheceu o que já existia. O que o DP precisa garantir é que a origem do registro não fragilize o percurso — da batida à rubrica, sem edição no meio.