Sistema de ponto para escola: o relógio conta hora, e o professor é pago por aula

Depende do que ele fez a mais. Se foram AULAS além das marcadas no horário, a hipótese é a do art. 321 da CLT: a escola remunera, findo o mês, uma importância correspondente ao número de aulas excedentes — o preço de uma aula comum, sem o adicional de cinquenta por cento. Se o tempo excedente não foi aula, como reunião, conselho de classe ou plantão de atendimento, aplica-se a regra geral do art. 59, com o adicional mínimo de cinquenta por cento sobre a hora normal. São verbas diferentes, com bases diferentes, e a convenção coletiva da categoria costuma tratar da segunda hipótese em cláusula própria. Na Frame elas são duas rubricas distintas, e a aula excedente vai ao eSocial com natureza 1000, a mesma do salário, e não com a natureza das horas extras.

Multiplicando o número de aulas semanais pelo valor da aula e por quatro e meia, que é o mês do art. 320, § 1º. Vinte aulas semanais a R$ 40 dão R$ 3.600 mensais — não R$ 3.200, que é o resultado de multiplicar por quatro, nem R$ 3.466,67, que é o resultado de usar a média real de 4,33 semanas. O caminho inverso também importa e é o que o contador faz ao receber uma folha pronta: dividindo o mensal pelo produto das aulas semanais por 4,5, sai o valor de aula embutido no contrato, que é o número a comparar com o piso da convenção coletiva. A Frame calcula os dois sentidos.

Não conta. O art. 318, na redação da Lei 13.415/2017, autoriza lecionar em mais de um turno no mesmo estabelecimento com o intervalo para refeição "assegurado e não computado", e o § 2º do art. 71 diz o mesmo de forma geral: os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho. Na prática de sistema, isso significa somar os pares de marcação, e não medir da primeira entrada até a última saída — é assim que a apuração da Frame funciona. Há um ponto que a lei não resolve e que também não resolvemos por conta própria: o caput do art. 71 fixa em duas horas o máximo do intervalo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo, e a janela do professor costuma passar disso. A Frame aponta o caso; a autorização é do instrumento coletivo.

Para a parte administrativa da escola, existe como em qualquer empresa: o § 2º do art. 59 admite a compensação por acordo ou convenção coletiva, no período máximo de um ano. Para a AULA excedente, a lei aponta em outra direção: o art. 321 manda a escola remunerar, findo cada mês, o número de aulas excedentes. O verbo é remunerar e o prazo é o fim do mês, não a compensação futura. Por isso, na Frame, a jornada com banco de horas acumula saldo para quem trabalha em horas, e a aula excedente do professor sai como verba na competência em que aconteceu. Onde a convenção coletiva da categoria dispuser de forma diferente, ela é o documento a seguir — e é ela que precisa estar na mesa antes de configurar a jornada.

Não. O § 2º do art. 320 manda descontar "a importância correspondente ao número de aulas a que tiverem faltado", e a unidade é a aula. Um professor com vinte aulas semanais que falta numa segunda em que tinha duas aulas perde duas aulas, não um dia de salário — e como o mês dele tem quatro semanas e meia, o dia de salário quase sempre vale mais do que as aulas daquele dia. Há ainda a regra do § 3º, que é própria do professor e mais generosa que a do trabalhador em geral: nove dias sem desconto por casamento ou por falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho, contra os dois ou três dias do art. 473. Na Frame o cálculo do desconto por aula existe no motor; o lançamento é feito por valor, porque o cadastro ainda não guarda o horário.

O art. 319 da CLT diz que aos professores é vedada, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames. O dispositivo teve um percurso que vale conhecer antes de decidir qualquer escala: foi revogado pela Medida Provisória 905/2019 e de novo pela Medida Provisória 955/2020, e as duas tiveram a vigência encerrada sem conversão em lei. No texto compilado do Planalto, hoje, o artigo aparece sem tarja de revogação, ao lado do histórico das duas medidas. A Frame não decide isso por você e não bloqueia lançamento nenhum: o que ela faz é registrar a marcação do domingo e deixá-la visível no espelho, que é o documento que sustenta ou derruba a escala quando alguém perguntar.