Departamento pessoal para restaurantes: a folha tem uma verba que não sai do seu caixa

Não, e é uma recusa deliberada. Os critérios de custeio e de rateio vêm da convenção coletiva, do acordo coletivo ou de uma assembleia dos trabalhadores — não de uma regra de sistema. A Frame recebe o valor já distribuído por trabalhador e cuida do que vem depois: a rubrica com a natureza certa, as incidências, o contracheque e o evento. Um sistema que prometesse ratear sozinho estaria decidindo no lugar de um documento coletivo.

Hoje não, e essa é a limitação mais relevante desta página. A Súmula 354 do TST diz que a gorjeta integra a remuneração, o que alcança férias, 13º e FGTS. Na Frame, o FGTS incide normalmente porque a rubrica compõe a base mensal, mas o cálculo de férias e de 13º parte do salário fixo: não há média de variáveis. Vale para gorjeta, para horas extras e para comissões. Se o seu caso depende dessa média, é melhor saber agora — está no roteiro do motor de folha, e não vamos dizer que já existe.

Porque a lei e o eSocial separam pela mesma linha. O § 3º do art. 457 fala da gorjeta cobrada pela empresa e da espontânea; o § 7º trata especificamente da entregue pelo consumidor direto ao empregado. Na Tabela 03 do eSocial isso vira duas naturezas: 1209 para a repassada pelo empregador e 1208 para a repassada por clientes. Uma rubrica só obrigaria a escolher uma das duas e declarar a outra errado.

Não. A retenção é uma faculdade condicionada: só pode ser aplicada se houver previsão em convenção ou acordo coletivo, e o teto depende do regime tributário da empresa — até 20% para inscrita em regime de tributação federal diferenciado, até 33% para as demais. Como a Frame não lê convenção coletiva, calcular esse percentual sozinha seria aplicar uma retenção que talvez a sua convenção não autorize. O valor que você lança é o que já saiu do rateio.

É tratado pela escala, e não por decisão de quem estiver conferindo. Em jornadas semanais — inclusive o 6x1 — o feriado zera a carga esperada, e o que for trabalhado entra em rubrica de 100%, separada da hora extra de 50%, seguindo a Lei 605/1949. A separação importa: sem ela o pagamento em dobro cairia na rubrica de hora extra e a folha declararia uma coisa enquanto pagava outra.

As competências já fechadas não mudam de classificação sozinhas, e a Frame não reescreve evento transmitido. O que muda daqui para a frente é o lançamento: passa a existir a rubrica própria, e ela vai à tabela do empregador com a natureza correta. Se vale retificar o passado é decisão do seu contador, que conhece o volume e o risco envolvidos — e é justamente o tipo de conversa que fica mais fácil quando o sistema mostra a natureza de cada rubrica em vez de escondê-la.