Salário-maternidade: quem paga a empregada é a empresa — a avulsa, o MEI e a doméstica saem pela Previdência

O salário-maternidade responde a três perguntas — quem paga, quanto e por quanto tempo —, e a primeira tem duas respostas, não uma

A primeira pergunta é quem paga, e é aqui que o setor erra. A intuição — e a maioria dos resumos — diz que a empresa paga e compensa na guia. Isso vale para a segurada empregada, e só para ela. O art. 72, caput e § 1º, da Lei 8.213/1991 diz que a renda mensal é igual à remuneração integral e que "cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação (...) quando do recolhimento das contribuições". O § 3º do mesmo artigo muda o caminho para a trabalhadora avulsa e para a empregada do microempreendedor individual: essas são pagas diretamente pela Previdência Social. E o art. 73 fecha a lista das demais seguradas — a empregada doméstica, a segurada especial e as contribuintes individuais —, todas pagas diretamente pela Previdência. São dois caminhos de pagamento na mesma verba, e o eSocial tem uma natureza para cada um.

A segunda pergunta é quanto. Para a segurada empregada, o art. 72 é literal: a renda mensal é igual à sua remuneração integral. Não é uma cota por dependente, como o salário-família, nem um teto: é a remuneração do contrato. Para as seguradas pagas pela Previdência, o art. 73 assegura o valor de um salário mínimo e fixa, para cada uma, a base: o último salário-de-contribuição para a empregada doméstica, um doze avos do valor sobre o qual incidiu a última contribuição anual para a segurada especial, e um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a quinze meses, para as demais. O valor da empregada, portanto, não se calcula: lê-se a remuneração. O que se calcula é a compensação.

A terceira pergunta é por quanto tempo, e o prazo é de 120 dias. O art. 71 fixa a duração em 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste — o marco inicial é uma janela, não uma data rígida. O art. 71-A dá o mesmo prazo à segurada que adota ou obtém guarda judicial para adoção. Duas leis de 2025 e 2026 estenderam o prazo em hipóteses específicas: o § 2º do art. 71 prorroga por 60 dias no nascimento de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao Zika, e o § 3º manda pagar durante a internação hospitalar que supere duas semanas e por mais 120 dias após a alta. Fora da lei, o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008) prorroga a licença por mais 60 dias para a empresa que adere — o que, na prática, estende a folha a 180 dias.

A Frame entra na parte que é conta e classificação. O motor calcula a renda mensal — a remuneração integral, quando a segurada é empregada —, separa quem paga pela categoria e compensa no recolhimento previdenciário o que a empresa adiantou, como manda o art. 72, § 1º. Três ressalvas honestas, escritas e não escondidas no cálculo: o motor não define a categoria da segurada — o vínculo é um fato da empresa, não uma inferência do sistema; não emite o S-2230 do afastamento nem guarda os comprovantes por dez anos, que são atos da empresa (art. 72, § 2º); e não calcula o benefício das seguradas pagas pela Previdência, porque ele não passa pela folha. E fica um alerta de fronteira: a licença não encerra a estabilidade — o ADCT, art. 10, II, "b", veda a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O que perguntam sobre salário-maternidade