Art. 27 da Lei 8.036/1990 — indiretamente, financiamentos e aplicação na folha
indiretamente na letra da lei.
- únicoComando único: indiretamente
- 2024Alteração: Medida Provisória 1.259/2024
O que o art. 27 determina
O termo de controle é indiretamente.
Redação de indiretamente em vigor: Medida Provisória 1.259/2024.
Entra na folha por FGTS.
Art. 27 da Lei 8.036/1990: A apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido na forma do regulamento, é obrigatória nas seguintes situações:
A apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido na forma do regulamento, é obrigatória nas seguintes situações: a) habilitação e licitação promovida por órgão da Administração Federal, Estadual e Municipal, direta, indireta ou fundacional ou por entidade controlada direta ou indiretamente pela União, Estado e Município; Administração Federal, Estadual e Municipal, direta, indireta, ou fundacional, ou indiretamente pela União, Estados ou Municípios, de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais; b) obtenção, por parte da União, dos Estados ou dos Municípios, ou por órgãos da Administração federal, estadual ou municipal, direta, indireta ou fundacional, ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, de empréstimos ou financiamentos realizados com lastro em recursos públicos ou oriundos do FGTS perante quaisquer instituições de crédito;.. c) obtenção de favores creditícios, isenções, subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou quaisquer outros benefícios concedidos por órgão da Administração Federal, Estadual e Municipal, salvo quando destinados a saldar débitos para com o FGTS;.. d) transferência de
O art. 27 em números
Parágrafos do art. 27
- 0
Incisos do art. 27
As alterações do art. 27
- pela Lei nº 13.932, de 2019
Redação dada
indiretamente: financiamentos.
- pela Lei nº 13.805, de 2019
Redação dada
indiretamente: financiamentos.
O que o art. 27 exige do cadastro
- Art. 27: redação vigente conferida antes de aplicar ao período?
- Art. 27: hipóteses do cadastro separadas uma a uma?
- Art. 27: base de cálculo conferida contra o texto?
- Art. 27: parcela em rubrica com natureza própria?
1 ponto do dispositivo que o cadastro precisa distinguir
caput
A apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido na forma do regulamento, é obrigatória nas seguintes situações: a) habilitação e licitação promovida por órgão da Administração
O que perguntam sobre art. 27 da lei 8.036/1990
O que a lei diz sobre indiretamente no Art. 27 da Lei 8.036/1990?
A apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido na forma do regulamento, é obrigatória nas seguintes situações:
Art. 27 da Lei 8.036/1990 está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória 1.259/2024.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 27 da Lei 8.036/1990?
Sem parágrafos, 0 incisos.
financiamentos no Art. 27 da Lei 8.036/1990: o que muda na folha?
Entra por FGTS.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 2: O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 3: O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A multa do FGTS na rescisão
O depósito mensal, o saldo da conta vinculada e a multa rescisória são três coisas diferentes. A página irmã mostra a multa de 40% e a de 20% e como o motor estima o saldo quando o cliente não informa o extrato.
Art. 27 da Lei 8.036/1990: A apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido na forma do regulamento, é obrigatória nas seguintes situações: a) Redação vigente: Medida Provisória 1.259/2024. Controle: indiretamente, financiamentos, fundacional.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 27 da lei 8.036/1990 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.