administrativas e desburocratizem: o que o Art. 17 da Lei 8.036/1990 determina
Lei 8.036/1990 — administrativas e desburocratizem, texto vigente.
- 1Parágrafos em administrativas
- 2019Alteração: Lei 13.932/2019
O que o art. 17 determina
O cadastro precisa distinguir administrativas de desburocratizem.
Redação de administrativas em vigor: Lei 13.932/2019.
Citado por art. 23.
Entra na folha por FGTS.
Art. 17 da Lei 8.036/1990: O Poder Executivo assegurará a prestação de serviços digitais: I - aos trabalhadores, que incluam a prestação de informações sobre seus créditos perante o Fundo e o acionamento imediato da
O Poder Executivo assegurará a prestação de serviços digitais: I - aos trabalhadores, que incluam a prestação de informações sobre seus créditos perante o Fundo e o acionamento imediato da inspeção do trabalho em caso de inadimplemento do empregador, de forma que seja possível acompanhar a evolução de eventuais cobranças administrativas e judiciais dos valores não recolhidos; II - aos empregadores, que facilitem e desburocratizem o cumprimento de suas obrigações perante o Fundo, incluídos a geração de guias, o parcelamento de débitos, a emissão sem ônus do Certificado de Regularidade do FGTS e a realização de procedimentos de restituição e compensação. Medida Provisória nº 1.110, de 2022) Produção de efeitos Vigência encerrada
A parte do art. 17
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
O desenvolvimento, a manutenção e a evolução dos sistemas e ferramentas necessários à prestação dos serviços a que se refere o caput deste artigo serão custeados com recursos do FGTS.
Lei nº 8.036/1990 — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, texto compilado· vigente em 2026
O art. 17 em números
Parágrafos do art. 17
- 2
Incisos do art. 17
As alterações do art. 17
- pela Lei nº 13.932, de 2019
Redação dada
administrativas: desburocratizem.
- pela Lei nº 13.932, de 2019
Incluído
administrativas: desburocratizem.
- pela Lei nº 13.932, de 2019
Incluído
administrativas: desburocratizem.
O dispositivo que cita este artigo
- Art. 23 — “…deixar de apresentar, ou apresentar com erros ou omissões, as informações de que trata o…”
O que perguntam sobre art. 17 da lei 8.036/1990
O que a lei diz sobre administrativas no Art. 17 da Lei 8.036/1990?
O Poder Executivo assegurará a prestação de serviços digitais: I - aos trabalhadores, que incluam a prestação de informações sobre seus créditos
Art. 17 da Lei 8.036/1990 está em vigor em 2026?
Sim: Lei 13.932/2019.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 17 da Lei 8.036/1990?
1 parágrafos, 2 incisos.
desburocratizem no Art. 17 da Lei 8.036/1990: o que muda na folha?
Entra por FGTS.
Quais dispositivos conversam com o Art. 17 da Lei 8.036/1990?
É chamado por art. 23.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 2: O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 3: O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A multa do FGTS na rescisão
O depósito mensal, o saldo da conta vinculada e a multa rescisória são três coisas diferentes. A página irmã mostra a multa de 40% e a de 20% e como o motor estima o saldo quando o cliente não informa o extrato.
Art. 17 da Lei 8.036/1990: O Poder Executivo assegurará a prestação de serviços digitais: I - aos trabalhadores, que incluam a prestação de informações sobre seus Redação vigente: Lei 13.932/2019. Controle: administrativas, desburocratizem, desenvolvimento.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 17 da lei 8.036/1990 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.