O que o Art. 626 da CLT diz sobre fiscalização
O dispositivo trata de fiscalização e instruções.
- 4Parágrafos em fiscalização
- 2019Alteração: Medida Provisória 905/2019
O que o art. 626 determina
O termo de controle é fiscalização.
Redação de fiscalização em vigor: Medida Provisória 905/2019.
Entra na folha por contribuição previdenciária.
Art. 626 da CLT: Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao
Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho.
As 4 partes do art. 626
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
Os fiscais dos Institutos de Seguro Social e das entidades paraestatais em geral dependentes do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio serão competentes para a fiscalização a que se refere o presente artigo, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026Parágrafo único
Compete exclusivamente aos Auditores Fiscais do Trabalho a fiscalização a que se refere este artigo, na forma estabelecida nas instruções normativas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026Parágrafo único
Compete exclusivamente aos Auditores Fiscais do Trabalho a fiscalização a que se refere este artigo, na forma estabelecida nas instruções normativas editadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026Parágrafo único
Os fiscais dos Institutos de Seguro Social e das entidades paraestatais em geral dependentes do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio serão competentes para a fiscalização a que se refere o presente artigo, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 626 em números
Parágrafos do art. 626
- 0
Incisos do art. 626
As alterações do art. 626
- pela Medida Provisória nº 905, de 2019
Redação dada
fiscalização: instruções.
- pela Medida Provisória n. 955, de 2020
Revogado
fiscalização: instruções.
- pela Medida Provisória nº 905, de 2019
Redação dada
fiscalização: instruções.
O que o art. 626 exige do cadastro
- Parágrafo único: “Os fiscais dos Institutos de Seguro Social e das entidades paraestatais em geral” — conferido no cadastro?
- Parágrafo único: “Compete exclusivamente aos Auditores Fiscais do Trabalho a fiscalização a que se refere” — conferido no cadastro?
- Parágrafo único: “Compete exclusivamente aos Auditores Fiscais do Trabalho a fiscalização a que se refere” — conferido no cadastro?
- Parágrafo único: “Os fiscais dos Institutos de Seguro Social e das entidades paraestatais em geral” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 626 da clt
O que a lei diz sobre fiscalização no Art. 626 da CLT?
Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel
Art. 626 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória 905/2019.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 626 da CLT?
4 parágrafos, 0 incisos.
instruções no Art. 626 da CLT: o que muda na folha?
Entra por contribuição previdenciária.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 627: A fim de promover a instrução dos responsáveis no
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 627-A: Poderá ser instaurado procedimento especial para a ação
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O afastamento e quem paga o quê
A contribuição previdenciária é o que liga a folha ao benefício: é dela que sai o direito ao auxílio por incapacidade e é ela que o afastamento interrompe. A página irmã trata o período de afastamento e a complementação que a empresa ainda paga.
Art. 626 da CLT: Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização Redação vigente: Medida Provisória 905/2019. Controle: fiscalização, instruções, exclusivamente.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 626 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.