Art. 88 da Lei 8.213/1991 — universalização, incapacidade e aplicação na folha
universalização, incapacidade e as partes do artigo.
- 5Parágrafos em universalização
- 2025Alteração: Lei 15.288/2025
O que o art. 88 determina
Quem opera reconhece o caso por universalização.
Redação de universalização em vigor: Lei 15.288/2025.
Entra na folha por contribuição previdenciária.
Art. 88 da Lei 8.213/1991: Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que
Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
As 5 partes do art. 88
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários serão utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026§ 3º
O Serviço Social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026§ 4º
O Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026§ 5º
Nos hospitais públicos e demais equipamentos de saúde em que houver atuação do Serviço Social, este atuará também na orientação dos segurados quanto aos seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade, nos termos de ato do Poder Executivo.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026
O art. 88 em números
Parágrafos do art. 88
- 0
Incisos do art. 88
As alterações do art. 88
- pela Lei nº 15.288, de 2025
Incluído
universalização: incapacidade.
O que o art. 88 exige do cadastro
- § 1º: “Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários serão utilizadas intervenção técnica” — conferido no cadastro?
- § 3º: “O Serviço Social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no” — conferido no cadastro?
- § 4º: “O Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, prestará” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 88 da lei 8.213/1991
O que a lei diz sobre universalização no Art. 88 da Lei 8.213/1991?
Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o
Art. 88 da Lei 8.213/1991 está em vigor em 2026?
Sim: Lei 15.288/2025.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 88 da Lei 8.213/1991?
5 parágrafos, 0 incisos.
incapacidade no Art. 88 da Lei 8.213/1991: o que muda na folha?
Entra por contribuição previdenciária.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 28: O valor do benefício de prestação continuada, inclusive
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 29: O salário-de-benefício consiste: I - para os benefícios
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O afastamento e quem paga o quê
A contribuição previdenciária é o que liga a folha ao benefício: é dela que sai o direito ao auxílio por incapacidade e é ela que o afastamento interrompe. A página irmã trata o período de afastamento e a complementação que a empresa ainda paga.
Art. 88 da Lei 8.213/1991: Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com Redação vigente: Lei 15.288/2025. Controle: universalização, incapacidade, fortalecimento.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 88 da lei 8.213/1991 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.