Art. 5 da Lei 6.019/1974: contratante e o que muda na folha
Lei 6.019/1974 — contratante e serviços, texto vigente.
- 5Parágrafos em contratante
- 2017Alteração: Lei 13.429/2017
O que o art. 5 determina
A conferência começa em contratante.
Redação de contratante em vigor: Lei 13.429/2017.
Citado por art. 12.
Entra na folha por vale-refeição e alimentação.
Art. 5 da Lei 6.019/1974: A. Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal.
A. Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal.
As 5 partes do art. 5
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1o
É vedada à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.
Lei nº 6.019/1974 — trabalho temporário e prestação de serviços a terceiros· vigente em 2026§ 2o
Os serviços contratados poderão ser executados nas instalações físicas da empresa contratante ou em outro local, de comum acordo entre as partes.
Lei nº 6.019/1974 — trabalho temporário e prestação de serviços a terceiros· vigente em 2026§ 3o
É responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
Lei nº 6.019/1974 — trabalho temporário e prestação de serviços a terceiros· vigente em 2026§ 4o
A contratante poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.
Lei nº 6.019/1974 — trabalho temporário e prestação de serviços a terceiros· vigente em 2026§ 5o
A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
Lei nº 6.019/1974 — trabalho temporário e prestação de serviços a terceiros· vigente em 2026
O art. 5 em números
Parágrafos do art. 5
- 0
Incisos do art. 5
As alterações do art. 5
- pela Lei nº 13.467, de 2017
Redação dada
contratante: serviços.
- pela Lei nº 13.429, de 2017
Incluído
contratante: serviços.
- pela Lei nº 13.429, de 2017
Incluído
contratante: serviços.
O dispositivo que cita este artigo
- Art. 12 — “…vidência Social, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973…”
O que perguntam sobre art. 5 da lei 6.019/1974
O que a lei diz sobre contratante no Art. 5 da Lei 6.019/1974?
A. Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades
Art. 5 da Lei 6.019/1974 está em vigor em 2026?
Sim: Lei 13.429/2017.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 5 da Lei 6.019/1974?
5 parágrafos, 0 incisos.
serviços no Art. 5 da Lei 6.019/1974: o que muda na folha?
Entra por vale-refeição e alimentação.
Quais dispositivos conversam com o Art. 5 da Lei 6.019/1974?
É chamado por art. 12.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 1: As relações de trabalho na empresa de trabalho
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 2: Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Quando a alimentação vira salário
A alimentação fornecida em desacordo com a lei vira salário utilidade e muda as bases de INSS e FGTS. A página irmã trata a fronteira entre benefício e salário, inclusive o teto de desconto.
Art. 5 da Lei 6.019/1974: A. Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas Redação vigente: Lei 13.429/2017. Controle: contratante, serviços, responsabilidade.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 5 da lei 6.019/1974 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.