O que o Art. 76 da LC 123/2006 diz sobre microempresas
microempresas, empresas e as partes do artigo.
- 2Parágrafos em microempresas
- 2013Alteração: Lei 12.792/2013
O que o art. 76 determina
Quem opera reconhece o caso por microempresas.
Redação de microempresas em vigor: Lei 12.792/2013.
Entra na folha por estabilidade e garantias de emprego.
Art. 76 da LC 123/2006: Para o cumprimento do disposto nesta Lei Complementar, bem como para desenvolver e acompanhar políticas públicas voltadas às microempresas e empresas de pequeno porte, o poder público, em
Para o cumprimento do disposto nesta Lei Complementar, bem como para desenvolver e acompanhar políticas públicas voltadas às microempresas e empresas de pequeno porte, o poder público, em consonância com o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deverá incentivar e apoiar a criação de fóruns com participação dos órgãos públicos competentes e das entidades vinculadas ao setor.
As 2 partes do art. 76
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior coordenará com as entidades representativas das microempresas e empresas de pequeno porte a implementação dos fóruns regionais nas unidades da federação. Art. 76. Para o cumprimento do disposto nesta Lei Complementar, bem como para desenvolver e acompanhar políticas públicas voltadas às microempresas e empresas de pequeno porte, o poder público, em consonância com o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a coordenação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, deverá incentivar e apoiar a criação de fóruns com participação dos órgãos públicos competentes e das entidades vinculadas ao setor.
Lei Complementar nº 123/2006 — Simples Nacional e Estatuto da Microempresa· vigente em 2026Parágrafo único
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República coordenará com as entidades representativas das microempresas e empresas de pequeno porte a implementação dos fóruns regionais nas unidades da federação.
Lei Complementar nº 123/2006 — Simples Nacional e Estatuto da Microempresa· vigente em 2026
O art. 76 em números
Parágrafos do art. 76
- 0
Incisos do art. 76
As alterações do art. 76
- pela Lei nº 12.792, de 2013
Redação dada
microempresas: empresas.
- pela Lei nº 12.792, de 2013
Redação dada
microempresas: empresas.
O que o art. 76 exige do cadastro
- Parágrafo único: “O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior coordenará com as entidades” — conferido no cadastro?
- Parágrafo único: “A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República coordenará com as” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 76 da lc 123/2006
O que a lei diz sobre microempresas no Art. 76 da LC 123/2006?
Para o cumprimento do disposto nesta Lei Complementar, bem como para desenvolver e acompanhar políticas públicas voltadas às microempresas e empresas
Art. 76 da LC 123/2006 está em vigor em 2026?
Sim: Lei 12.792/2013.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 76 da LC 123/2006?
2 parágrafos, 0 incisos.
empresas no Art. 76 da LC 123/2006: o que muda na folha?
Entra por estabilidade e garantias de emprego.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 1: Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 2: O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A rescisão e as parcelas de cada motivo
Estabilidade muda o desligamento: o motivo e o período de garantia definem se a dispensa produz efeito e quais parcelas ela gera. A página irmã trata o que cada motivo de rescisão produz.
Art. 76 da LC 123/2006: Para o cumprimento do disposto nesta Lei Complementar, bem como para desenvolver e acompanhar políticas públicas voltadas às microempresas e Redação vigente: Lei 12.792/2013. Controle: microempresas, empresas, pequeno.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 76 da lc 123/2006 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.