O que o Art. 49 da Decreto 3.048/1999 diz sobre aposentadoria
Texto vigente sobre aposentadoria.
- únicoComando único: aposentadoria
- 2020Alteração: Decreto 10.410/2020
O que o art. 49 determina
O ponto sensível é aposentadoria.
Redação de aposentadoria em vigor: Decreto 10.410/2020.
Chama art. 48.
Citado por art. 47, art. 50.
Entra na folha por contribuição previdenciária.
Art. 49 da Decreto 3.048/1999: Verificada a recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente, exceto na hipótese prevista no art. 48, serão observadas as seguintes normas:.
Verificada a recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente, exceto na hipótese prevista no art. 48, serão observadas as seguintes normas:. data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará: I - quando a recuperação for total e ocorrer no prazo de cinco anos, contado da data de início da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:. a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência social; ou aposentadoria por invalidez, para os demais segurados; e b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, para os demais segurados; e. II - quando a recuperação for parcial ou ocorrer após o período previsto no inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual
As 2 partes do art. 49
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Inciso I
quando a recuperação for total e ocorrer no prazo de cinco anos, contado da data de início da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:. a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência social; ou aposentadoria por invalidez, para os demais segurados; e b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, para os demais segurados; e.
Decreto nº 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social· vigente em 2026Inciso II
quando a recuperação for parcial ou ocorrer após o período previsto no inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade: a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; b) com redução de cinqüenta por cento, no período seguinte de seis meses; e c) com redução de setenta e cinco por cento, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.
Decreto nº 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 48 — O aposentado por incapacidade permanente que
O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à
Decreto nº 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social· vigente em 2026
O art. 49: o que a lei substituiu
aposentadoria
Como costuma serArt. 49. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por I - quando a recuperação for total e ocorrer dentro de cinco anos contados da b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da
Com a Frameincapacidade
O art. 49 em números
Parágrafos do art. 49
- 2
Incisos do art. 49
As alterações do art. 49
- pelo Decreto nº 10.410, de 2020
Redação dada
aposentadoria: incapacidade.
- pelo Decreto nº 10.410, de 2020
Redação dada
aposentadoria: incapacidade.
- pelo Decreto nº 10.410, de 2020
Redação dada
aposentadoria: incapacidade.
Os 2 dispositivos que citam este artigo
- Art. 47 — “…apacidade laborativa, a aposentadoria do segurado será cancelada, observado o disposto…”
- Art. 50 — “…s o cumprimento do período de que tratam as alíneas "b" do inciso I e "a" do inciso II…”
O que perguntam sobre art. 49 da decreto 3.048/1999
O que a lei diz sobre aposentadoria no Art. 49 da Decreto 3.048/1999?
Verificada a recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente, exceto na hipótese prevista no art.
Art. 49 da Decreto 3.048/1999 está em vigor em 2026?
Sim: Decreto 10.410/2020.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 49 da Decreto 3.048/1999?
Sem parágrafos, 2 incisos e redação anterior.
incapacidade no Art. 49 da Decreto 3.048/1999: o que muda na folha?
Entra por contribuição previdenciária.
Quais dispositivos conversam com o Art. 49 da Decreto 3.048/1999?
Chama art. 48. É chamado por art. 47, art. 50.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 48: O aposentado por incapacidade permanente que retornar
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 18: Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O afastamento e quem paga o quê
A contribuição previdenciária é o que liga a folha ao benefício: é dela que sai o direito ao auxílio por incapacidade e é ela que o afastamento interrompe. A página irmã trata o período de afastamento e a complementação que a empresa ainda paga.
Art. 49 da Decreto 3.048/1999: Verificada a recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente, exceto na hipótese prevista no art. 48, serão Redação vigente: Decreto 10.410/2020. Controle: aposentadoria, incapacidade, recuperação.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 49 da decreto 3.048/1999 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.