O que o Art. 852-H da CLT diz sobre independentemente
CLT — independentemente e audiência, texto vigente.
- 7Parágrafos em independentemente
- 2000Alteração: Lei 9.957/2000
O que o art. 852-H determina
Vale isolar independentemente do resto.
Redação de independentemente em vigor: Lei 9.957/2000.
Art. 852-H da CLT: Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
As 6 partes do art. 852-H
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3º
Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 4º
Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 6º
As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 7º
Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 852-H em números
Parágrafos do art. 852-H
- 0
Incisos do art. 852-H
As alterações do art. 852-H
- pela Lei nº 9.957, de 2000
Incluído
independentemente: audiência.
- pela Lei nº 9.957, de 2000
Incluído
independentemente: audiência.
- pela Lei nº 9.957, de 2000
Incluído
independentemente: audiência.
O que o art. 852-H exige do cadastro
- § 1º: “Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte” — conferido no cadastro?
- § 2º: “As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de” — conferido no cadastro?
- § 3º: “Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de” — conferido no cadastro?
- § 4º: “Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 852-h da clt
O que a lei diz sobre independentemente no Art. 852-H da CLT?
Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
Art. 852-H da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 9.957/2000.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 852-H da CLT?
7 parágrafos, 0 incisos.
audiência no Art. 852-H da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para independentemente.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 843: - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 844: - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 852-H da CLT: Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. Redação vigente: Lei 9.957/2000. Controle: independentemente, audiência, impossibilidade.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 852-h da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.