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CLT: o que diz sobre independentemente

independentemente e comparecimento: o que o Art. 843 da CLT determina

O dispositivo trata de independentemente e comparecimento.

  • 4Parágrafos em independentemente
  • 2017Alteração: Lei 13.467/2017

O que o art. 843 determina

O cadastro precisa distinguir independentemente de comparecimento.

Redação de independentemente em vigor: Lei 13.467/2017.

Art. 843 da CLT: Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações

Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Art. 843 da CLT, caput
Parágrafo por parágrafo

As 4 partes do art. 843

Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.

  1. § 1º

    É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
  2. § 2º

    Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo em números

O art. 843 em números

4

Parágrafos do art. 843

  • 0

    Incisos do art. 843

Como o dispositivo mudou

As alterações do art. 843

  1. pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979

    Redação dada

    independentemente: comparecimento.

  2. pela Lei nº 13.467, de 2017

    Incluído

    independentemente: comparecimento.

O que checar na apuração

O que o art. 843 exige do cadastro

  • § 1º: “É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que” — conferido no cadastro?
  • § 2º: “Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível” — conferido no cadastro?
  • § 3o: “O preposto a que se refere o” — conferido no cadastro?
  • § 1o: “deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.” — conferido no cadastro?
Perguntas frequentes

O que perguntam sobre art. 843 da clt

O que a lei diz sobre independentemente no Art. 843 da CLT?

Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos

Art. 843 da CLT está em vigor em 2026?

Sim: Lei 13.467/2017.

Quantas partes tem o dispositivo do Art. 843 da CLT?

4 parágrafos, 0 incisos.

comparecimento no Art. 843 da CLT: o que muda na folha?

Exige natureza própria para independentemente.

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Leituras que completam esta

Art. 843 da CLT: Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes Redação vigente: Lei 13.467/2017. Controle: independentemente, comparecimento, representantes.

Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 843 da clt e os números da sua operação.

Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.