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CLT: impedimento

O 663 da CLT e impedimento, parte por parte

CLT — impedimento e substituição, texto vigente.

  • 3Parágrafos em impedimento
  • OriginalAlteração: Lei 2.244

O que o art. 663 determina

A dúvida prática é impedimento.

Redação de impedimento em vigor: Lei 2.244.

Chama art. 662.

Entra na folha por rescisão do contrato.

Art. 663 da CLT: A investidura dos vogais das Juntas e seus suplentes é de 3 (três) anos, podendo, entretanto, ser dispensado, a pedido, aquele que tiver servido, sem interrupção, durante metade desse

A investidura dos vogais das Juntas e seus suplentes é de 3 (três) anos, podendo, entretanto, ser dispensado, a pedido, aquele que tiver servido, sem interrupção, durante metade desse período.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Art. 663 da CLT, caput
Parágrafo por parágrafo

As 3 partes do art. 663

Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.

  1. § 1º

    Na hipótese da dispensa do vogal, a que alude este artigo, assim como nos casos de impedimento, morte ou renúncia, sua substituição far-se-á pelo suplente, ou mediante convocação do presidente da Junta.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
  2. § 1º

    Na hipótese da dispensa do vogal a que alude este artigo, assim como nos casos de impedimento, morte ou renúncia, sua substituição far-se-á pelo suplente, mediante convocação do Presidente da Junta.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
  3. § 2º

    Na falta do suplente, por impedimento, morte ou renúncia serão designados novo vogal e o respectivo suplente, dentre os nomes constantes das listas a que se refere o art. 662, servindo os designados até o fim do período.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
Para onde este dispositivo aponta

O dispositivo que este artigo chama

O comando depende do que estes dizem.

  1. Art. 662 — A escolha dos vogais das Juntas e seus suplentes

    A escolha dos vogais das Juntas e seus suplentes far-se-á dentre os nomes

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
Medidas do artigo

O art. 663 em números

3

Parágrafos do art. 663

  • 0

    Incisos do art. 663

Como o dispositivo mudou

As alterações do art. 663

  1. pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954

    Redação dada

    impedimento: substituição.

  2. pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954

    Redação dada

    impedimento: substituição.

O que checar na apuração

O que o art. 663 exige do cadastro

  • § 1º: “Na hipótese da dispensa do vogal, a que alude este artigo, assim como nos casos de” — conferido no cadastro?
  • § 1º: “Na hipótese da dispensa do vogal a que alude este artigo, assim como nos casos de” — conferido no cadastro?
  • § 2º: “Na falta do suplente, por impedimento, morte ou renúncia serão designados novo vogal e o” — conferido no cadastro?
Perguntas frequentes

O que perguntam sobre art. 663 da clt

O que a lei diz sobre impedimento no Art. 663 da CLT?

A investidura dos vogais das Juntas e seus suplentes é de 3 (três) anos, podendo, entretanto, ser dispensado, a pedido, aquele que tiver servido, sem

Art. 663 da CLT está em vigor em 2026?

Sim: Lei 2.244.

Quantas partes tem o dispositivo do Art. 663 da CLT?

3 parágrafos, 0 incisos.

substituição no Art. 663 da CLT: o que muda na folha?

Entra por rescisão do contrato.

Quais dispositivos conversam com o Art. 663 da CLT?

Chama art. 662.

Continue por aqui

Leituras que completam esta

Art. 663 da CLT: A investidura dos vogais das Juntas e seus suplentes é de 3 (três) anos, podendo, entretanto, ser dispensado, a pedido, aquele que tiver Redação vigente: Lei 2.244. Controle: impedimento, substituição, suplente.

Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 663 da clt e os números da sua operação.

Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.