Art. 634-B da CLT — encerrada, circunstâncias e aplicação na folha
encerrada na letra da lei.
- 2Parágrafos em encerrada
- OriginalAlteração: Medida Provisória .
O que o art. 634-B determina
Quem opera reconhece o caso por encerrada.
Redação de encerrada em vigor: Medida Provisória ..
Art. 634-B da CLT: São consideradas circunstâncias agravantes para fins de aplicação das multas administrativas por infração à legislação trabalhista, conforme disposto em ato do Poder Executivo federal:
São consideradas circunstâncias agravantes para fins de aplicação das multas administrativas por infração à legislação trabalhista, conforme disposto em ato do Poder Executivo federal: Vigência encerrada I - reincidência; Vigência encerrada II - resistência ou embaraço à fiscalização; Vigência encerrada III - trabalho em condições análogas à de escravo; ou Vigência encerrada IV - acidente de trabalho fatal. Vigência encerrada
As 2 partes do art. 634-B
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Ressalvadas as disposições específicas estabelecidas em lei, a configuração de quaisquer das circunstâncias agravantes acarretará a aplicação em dobro das penalidades decorrentes da mesma ação fiscal, exceto na hipótese prevista no inciso I do caput, na qual será agravada somente a infração reincidida. Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Será considerado reincidente o infrator que for autuado em razão do descumprimento do mesmo dispositivo legal no prazo de até dois anos, contado da data da decisão definitiva de imposição da multa. Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
Os 4 primeiros incisos do caput do art. 634-B
Cada inciso é uma hipótese autônoma — e a folha confere uma por uma.
Inciso I
reincidência; Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026Inciso II
resistência ou embaraço à fiscalização; Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026Inciso III
trabalho em condições análogas à de escravo; ou Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026Inciso IV
acidente de trabalho fatal. Vigência encerrada § 1º Ressalvadas as disposições específicas estabelecidas em lei, a configuração de quaisquer das circunstâncias agravantes acarretará a aplicação em dobro das penalidades decorrentes da mesma ação fiscal, exceto na hipótese prevista no inciso I do caput, na qual será agravada somente a infração reincidida. Vigência encerrada § 2º Será considerado reincidente o infrator que for autuado em razão do descumprimento do mesmo dispositivo legal no prazo de até dois anos, contado da data da decisão definitiva de imposição da multa. Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 634-B em números
Parágrafos do art. 634-B
- 4
Incisos do art. 634-B
As alterações do art. 634-B
- pela Medida Provisória nº 905, de 2019
Incluído
encerrada: circunstâncias.
- pela Medida Provisória n. 955, de 2020
Revogado
encerrada: circunstâncias.
- pela Medida Provisória nº 905, de 2019
Incluído
encerrada: circunstâncias.
O que o art. 634-B exige do cadastro
- § 1º: “Ressalvadas as disposições específicas estabelecidas em lei, a configuração de quaisquer” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Será considerado reincidente o infrator que for autuado em razão do descumprimento do” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 634-b da clt
O que a lei diz sobre encerrada no Art. 634-B da CLT?
São consideradas circunstâncias agravantes para fins de aplicação das multas administrativas por infração à legislação trabalhista, conforme disposto
Art. 634-B da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória ..
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 634-B da CLT?
2 parágrafos, 4 incisos.
circunstâncias no Art. 634-B da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para encerrada.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 626: - Incumbe às autoridades competentes do Ministério do
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 627: A fim de promover a instrução dos responsáveis no
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 634-B da CLT: São consideradas circunstâncias agravantes para fins de aplicação das multas administrativas por infração à legislação trabalhista, conforme Redação vigente: Medida Provisória .. Controle: encerrada, circunstâncias, administrativas.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 634-b da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.