Art. 628 da CLT — responsabilidade, inspeção e aplicação na folha
Texto vigente sobre responsabilidade.
- 4Parágrafos em responsabilidade
- OriginalAlteração: Medida Provisória .
O que o art. 628 determina
O termo de controle é responsabilidade.
Redação de responsabilidade em vigor: Medida Provisória ..
Chama art. 627.
Art. 628 da CLT: Salvo quanto ao disposto nos art. 627, art. 627-A e art. 627-B, toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder
Salvo quanto ao disposto nos art. 627, art. 627-A e art. 627-B, toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração. Vigência encerrada
As 4 partes do art. 628
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Ficam as emprêsas obrigadas a possuir o livro intitulado "Inspeção do Trabalho", cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial. Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Nesse livro, registrará o agente da inspeção sua visita ao estabelecimento, declarando a data e a hora do início e término da mesma, bem como o resultado da inspeção, nêle consignando, se fôr o caso, tôdas as irregularidades verificadas e as exigências feitas, com os respectivos prazos para seu atendimento, e, ainda, de modo legível, os elementos de sua identificação funcional. Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3º
Comprovada má fé do agente da inspeção, quanto à omissão ou lançamento de qualquer elemento no livro, responderá êle por falta grave no cumprimento do dever, ficando passível, desde logo, da pena de suspensão até 30 (trinta) dias, instaurando-se, obrigatòriamente, em caso de reincidência, inquérito administrativo.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3º
Comprovada má-fé do agente da inspeção, ele responderá por falta grave no cumprimento do dever e ficará passível, desde logo, à aplicação da pena de suspensão de até trinta dias, hipótese em que será instaurado, obrigatoriamente, inquérito administrativo em caso de reincidência. Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 627 — A fim de promover a instrução dos responsáveis
A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 628 em números
Parágrafos do art. 628
- 0
Incisos do art. 628
As alterações do art. 628
- pela Medida Provisória nº 905, de 2019
Redação dada
responsabilidade: inspeção.
- pela Medida Provisória n. 955, de 2020
Revogado
responsabilidade: inspeção.
- pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967
Incluído
responsabilidade: inspeção.
O que o art. 628 exige do cadastro
- § 1º: “Ficam as emprêsas obrigadas a possuir o livro intitulado "Inspeção do Trabalho", cujo” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Nesse livro, registrará o agente da inspeção sua visita ao estabelecimento, declarando a” — conferido no cadastro?
- § 3º: “Comprovada má fé do agente da inspeção, quanto à omissão ou lançamento de qualquer” — conferido no cadastro?
- § 3º: “Comprovada má-fé do agente da inspeção, ele responderá por falta grave no cumprimento do” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 628 da clt
O que a lei diz sobre responsabilidade no Art. 628 da CLT?
Salvo quanto ao disposto nos art. 627, art. 627-A e art. 627-B, toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de
Art. 628 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória ..
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 628 da CLT?
4 parágrafos, 0 incisos.
inspeção no Art. 628 da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para responsabilidade.
Quais dispositivos conversam com o Art. 628 da CLT?
Chama art. 627.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 627: A fim de promover a instrução dos responsáveis no
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 626: - Incumbe às autoridades competentes do Ministério do
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 628 da CLT: Salvo quanto ao disposto nos art. 627, art. 627-A e art. 627-B, toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela Redação vigente: Medida Provisória .. Controle: responsabilidade, inspeção, obrigatòriamente.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 628 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.