autorização e compulsoriedade: o que o Art. 579 da CLT determina
autorização, compulsoriedade e as partes do artigo.
- 2Parágrafos em autorização
- 2019Alteração: Medida Provisória 873/2019
O que o art. 579 determina
Para a folha, pesa autorização.
Redação de autorização em vigor: Medida Provisória 873/2019.
Chama art. 591.
Citado por art. 583.
Entra na folha por contribuição previdenciária.
Art. 579 da CLT: O requerimento de pagamento da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e voluntária do empregado que participar de determinada categoria econômica ou profissional ou de
O requerimento de pagamento da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e voluntária do empregado que participar de determinada categoria econômica ou profissional ou de profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, na inexistência do sindicato, em conformidade o disposto no art. 591.
As 2 partes do art. 579
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
A autorização prévia do empregado a que se refere o caput deve ser individual, expressa e por escrito, não admitidas a autorização tácita ou a substituição dos requisitos estabelecidos neste artigo para a cobrança por requerimento de oposição.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
É nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem observância do disposto neste artigo, ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia-geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 591 — Inexistindo sindicato, os percentuais previstos
Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na alínea c do inciso I e na
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 579 em números
Parágrafos do art. 579
- 0
Incisos do art. 579
As alterações do art. 579
- pela Medida Provisória nº 873, de 2019
Redação dada
autorização: compulsoriedade.
- encerrada
Vigência
autorização: compulsoriedade.
- pela Medida Provisória nº 873, de 2019
Incluído
autorização: compulsoriedade.
O dispositivo que cita este artigo
- Art. 583 — “…á no mês de fevereiro, observada a exigência de autorização prévia e expressa prevista…”
O que perguntam sobre art. 579 da clt
O que a lei diz sobre autorização no Art. 579 da CLT?
O requerimento de pagamento da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e voluntária do empregado que participar de determinada
Art. 579 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória 873/2019.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 579 da CLT?
2 parágrafos, 0 incisos.
compulsoriedade no Art. 579 da CLT: o que muda na folha?
Entra por contribuição previdenciária.
Quais dispositivos conversam com o Art. 579 da CLT?
Chama art. 591. É chamado por art. 583.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 591: Inexistindo sindicato, os percentuais previstos na
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 578: As contribuições devidas aos sindicatos pelos
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O afastamento e quem paga o quê
A contribuição previdenciária é o que liga a folha ao benefício: é dela que sai o direito ao auxílio por incapacidade e é ela que o afastamento interrompe. A página irmã trata o período de afastamento e a complementação que a empresa ainda paga.
Art. 579 da CLT: O requerimento de pagamento da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e voluntária do empregado que participar de Redação vigente: Medida Provisória 873/2019. Controle: autorização, compulsoriedade, obrigatoriedade.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 579 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.