Art. 531 da CLT: eleições e o que muda na folha
eleições, associados e as partes do artigo.
- 5Parágrafos em eleições
- OriginalAlteração: lei 8.740
O que o art. 531 determina
O critério do texto é eleições.
Redação de eleições em vigor: lei 8.740.
Chama art. 532.
Entra na folha por trabalho intermitente.
Art. 531 da CLT: Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscal serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria absoluta de votos em relação ao total dos associados eleitores.
Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscal serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria absoluta de votos em relação ao total dos associados eleitores.
As 5 partes do art. 531
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Não concorrendo à primeira convocação maioria absoluta de eleitores, ou não obtendo nenhum dos candidatos essa maioria, proceder-se-á à nova convocação para dia posterior, sendo então considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria dos eleitores presentes.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Havendo somente uma chapa registada para as eleições, poderá a assembléia em última convocação ser realizada duas horas após à primeira convocação desde que do edital respectivo conste essa advertência. 3º Sempre que julgar conveniente, o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio designará os presidentes das sesões eleitorais.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3º
Concorrendo mais de uma chapa poderá o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio designar o presidente da sessão eleitoral, desde que o requeiram os associados que encabeçarem as respectivas chapas. uma chapa, poderá o Presidente da Seção da categoria que o sindicato representante designar o Presidente da Seção Eleitoral, desde que o requeiram os associados que encabeçarem as respectivas chapas.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3º
Concorrendo mais de uma chapa poderá o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio designar o presidente da sessão eleitoral, desde que o requeiram os associados que encabeçarem as respectivas chapas. regulando o processo das eleições. de Sindicalização expedirá instruções regulando o processo das eleições.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 4º
O ministro do Trabalho, Indústria e Comércio expedirá instruções regulando o processo das eleições. Art. 532. Nenhuma administração será empossada sem que a respectiva eleição seja aprovada pelo ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. administração cujas eleições tenham sido aprovadas deverá ser efetuada dentro do prazo de trinta dias da publicação do despacho ministerial.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 532 — - As eleições para a renovação da Diretoria e do
- As eleições para a renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal deverão ser
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 531: o que a lei substituiu
eleições
Como costuma ser§ § 3º Concorrendo mais de § 4º O ministro do Trabalho, Indústria e Comércio expedirá instruções § 4º - A Comissão Nacional Parágrafo único A posse da
Com a Frameassociados
O art. 531 em números
Parágrafos do art. 531
- 0
Incisos do art. 531
As alterações do art. 531
- pelo Decreto-lei nº 8.080, 11.10.1945
Redação dada
eleições: associados.
- pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946
Redação dada
eleições: associados.
- pelo Decreto-lei nº 8.080, 11.10.1945
Redação dada
eleições: associados.
O que o art. 531 exige do cadastro
- § 1º: “Não concorrendo à primeira convocação maioria absoluta de eleitores, ou não obtendo nenhum” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Havendo somente uma chapa registada para as eleições, poderá a assembléia em última” — conferido no cadastro?
- § 3º: “Concorrendo mais de uma chapa poderá o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio” — conferido no cadastro?
- § 3º: “Concorrendo mais de uma chapa poderá o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 531 da clt
O que a lei diz sobre eleições no Art. 531 da CLT?
Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscal serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria absoluta de votos em relação
Art. 531 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: lei 8.740.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 531 da CLT?
5 parágrafos, 0 incisos e redação anterior.
associados no Art. 531 da CLT: o que muda na folha?
Entra por trabalho intermitente.
Quais dispositivos conversam com o Art. 531 da CLT?
Chama art. 532.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 532: - As eleições para a renovação da Diretoria e do
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 529: - São condições para o exercício do direito do voto como
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A convocação, o pagamento e a multa
No intermitente, cada convocação é um período de trabalho com pagamento próprio e prazo de resposta. A página irmã trata as obrigações do regime.
Art. 531 da CLT: Nas eleições para cargos de diretoria e do conselho fiscal serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria absoluta de votos Redação vigente: lei 8.740. Controle: eleições, associados, convocação.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 531 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.