necessariamente no Art. 452-F da CLT: texto vigente e aplicação
necessariamente na letra da lei.
- 4Parágrafos em necessariamente
- 2017Alteração: Medida Provisória 808/2017
O que o art. 452-F determina
Trata-se de necessariamente e intermitente.
Redação de necessariamente em vigor: Medida Provisória 808/2017.
Citado por art. 452-E.
Entra na folha por intervalos da jornada.
Art. 452-F da CLT: As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.
As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.
As 2 partes do art. 452-F
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
O aviso prévio será necessariamente indenizado, nos termos dos
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 452-F em números
Parágrafos do art. 452-F
- 0
Incisos do art. 452-F
As alterações do art. 452-F
- pela Medida Provisória nº 808, de 2017
Incluído
necessariamente: intermitente.
- encerrada
Vigência
necessariamente: intermitente.
- pela Medida Provisória nº 808, de 2017
Incluído
necessariamente: intermitente.
O dispositivo que cita este artigo
- Art. 452-E — “…nº 808, de 2017) (Vigência encerrada) a) o aviso prévio indenizado, calculado conforme o…”
O que perguntam sobre art. 452-f da clt
O que a lei diz sobre necessariamente no Art. 452-F da CLT?
As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho
Art. 452-F da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória 808/2017.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 452-F da CLT?
4 parágrafos, 0 incisos.
intermitente no Art. 452-F da CLT: o que muda na folha?
Entra por intervalos da jornada.
Quais dispositivos conversam com o Art. 452-F da CLT?
É chamado por art. 452-E.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 442: - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 442-A: Para fins de contratação, o empregador não exigirá do
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O intervalo suprimido e as duas leituras vivas
O intervalo é a regra de jornada que mais discute na Justiça. A página irmã mostra o que a CLT exige, o que a reforma de 2017 mudou na natureza da parcela suprimida e por que a Súmula 437 não é verbete vigente desde a Resolução 225/2025.
Art. 452-F da CLT: As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de Redação vigente: Medida Provisória 808/2017. Controle: necessariamente, intermitente, remuneratórias.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 452-f da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.