Art. 452-C da CLT: intermitente e o que muda na folha
CLT — intermitente e inatividade, texto vigente.
- 4Parágrafos em intermitente
- 2017Alteração: Medida Provisória 808/2017
O que o art. 452-C determina
A conferência começa em intermitente.
Redação de intermitente em vigor: Medida Provisória 808/2017.
Chama art. 443.
Entra na folha por intervalos da jornada.
Art. 452-C da CLT: Para fins do disposto no
Para fins do disposto no
As 3 partes do art. 452-C
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 3º
do art. 443, considera-se período de inatividade o intervalo temporal distinto daquele para o qual o empregado intermitente haja sido convocado e tenha prestado serviços nos termos do
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 1º
Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será remunerado, hipótese em que restará descaracterizado o contrato de trabalho intermitente caso haja remuneração por tempo à disposição no período de inatividade.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 443 — O contrato individual de trabalho poderá ser
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 452-C em números
Parágrafos do art. 452-C
- 0
Incisos do art. 452-C
As alterações do art. 452-C
- pela Medida Provisória nº 808, de 2017
Incluído
intermitente: inatividade.
- encerrada
Vigência
intermitente: inatividade.
- pela Medida Provisória nº 808, de 2017
Incluído
intermitente: inatividade.
O que o art. 452-C exige do cadastro
- § 3º: “do art. 443, considera-se período de inatividade o intervalo temporal distinto daquele” — conferido no cadastro?
- § 1º: “Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza” — conferido no cadastro?
- § 2º: “No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade não será considerado tempo” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 452-c da clt
O que a lei diz sobre intermitente no Art. 452-C da CLT?
Para fins do disposto no
Art. 452-C da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória 808/2017.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 452-C da CLT?
4 parágrafos, 0 incisos.
inatividade no Art. 452-C da CLT: o que muda na folha?
Entra por intervalos da jornada.
Quais dispositivos conversam com o Art. 452-C da CLT?
Chama art. 443.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 443: O contrato individual de trabalho poderá ser acordado
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 442: - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O intervalo suprimido e as duas leituras vivas
O intervalo é a regra de jornada que mais discute na Justiça. A página irmã mostra o que a CLT exige, o que a reforma de 2017 mudou na natureza da parcela suprimida e por que a Súmula 437 não é verbete vigente desde a Resolução 225/2025.
Art. 452-C da CLT: Para fins do disposto no Redação vigente: Medida Provisória 808/2017. Controle: intermitente, inatividade, descaracterizado.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 452-c da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.