Art. 444 da CLT — trabalho, preponderância e aplicação na folha
Texto vigente sobre trabalho.
- 1Parágrafos em trabalho
- 2017Alteração: Lei 13.467/2017
O que o art. 444 determina
Vale isolar trabalho do resto.
Redação de trabalho em vigor: Lei 13.467/2017.
Entra na folha por contribuição previdenciária.
Art. 444 da CLT: As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
A parte do art. 444
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. vigência de contrato de trabalho, quando estipulado ou se dependente da execução de determinado trabalho ou realização de certo acontecimento, não poderá ser superior a quatro anos.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 444 em números
Parágrafos do art. 444
- 0
Incisos do art. 444
As alterações do art. 444
- pela Lei nº 13.467, de 2017
Incluído
trabalho: preponderância.
O que o art. 444 exige do cadastro
- Parágrafo único: “A livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 444 da clt
O que a lei diz sobre trabalho no Art. 444 da CLT?
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de
Art. 444 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 13.467/2017.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 444 da CLT?
1 parágrafos, 0 incisos.
preponderância no Art. 444 da CLT: o que muda na folha?
Entra por contribuição previdenciária.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 442: - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 442-A: Para fins de contratação, o empregador não exigirá do
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O afastamento e quem paga o quê
A contribuição previdenciária é o que liga a folha ao benefício: é dela que sai o direito ao auxílio por incapacidade e é ela que o afastamento interrompe. A página irmã trata o período de afastamento e a complementação que a empresa ainda paga.
Art. 444 da CLT: As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às Redação vigente: Lei 13.467/2017. Controle: trabalho, preponderância, estipulação.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 444 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.