encerrada e multa: o que o Art. 434 da CLT determina
Texto vigente sobre encerrada.
- 5Parágrafos em encerrada
- 2019Alteração: Medida Provisória 905/2019
O que o art. 434 determina
A dúvida prática é encerrada.
Redação de encerrada em vigor: Medida Provisória 905/2019.
Chama art. 47.
Entra na folha por contribuição previdenciária.
Art. 434 da CLT: Os infratores das disposições dêste Capítulo ficam sujeitos à multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, aplicada tantas vêzes quantos forem os menores empregados em desacôrdo
Os infratores das disposições dêste Capítulo ficam sujeitos à multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, aplicada tantas vêzes quantos forem os menores empregados em desacôrdo com a lei, não podendo, todavia, a soma das multas exceder a 5 (cinco) vêzes o salário-mínimo, salvo no caso de reincidência em que êsse total poderá ser elevado ao dôbro.
As 5 partes do art. 434
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
Na hipótese de descumprimento da cota de aprendizagem profissional pelo estabelecimento, será aplicada a multa prevista no art. 47 desta Consolidação, por aprendiz não contratado. art. 423 o empregador ficará sujeito à multa de cinquenta cruzeiros e ao pagamento de nova carteira. 435 - Fica sujeita à multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional e ao pagamento da emissão de nova via a emprêsa que fizer na Carteira de Trabalho e Previdência Social anotação não prevista em lei. Vigência encerrada 435 - Fica sujeita à multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional e ao pagamento da emissão de nova via a emprêsa que fizer na Carteira de Trabalho e Previdência Social anotação não prevista em lei. Art. 435 - Fica sujeita à multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional e ao pagamento da emissão de nova via a emprêsa que fizer na Carteira de Trabalho e Previdência Social anotação não prevista em lei. 436. O médico que se recusar a passar os atestados de que trata o art. 418 incorrerá na multa de cinquenta cruzeiro dobrada na reincidência. sem motivo justificado se recusar a passar os atestadas de que trata o artigo 418 incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, dobrada na reincidência. empregado que infringir dispositivos deste Capítulo, ou deixar de cumprir os deveres que nele lhe são impostos, ou concorrer, na hipótese do
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
do art. 419, para que o menor não complete a sua alfabetização, poderá, além da multa em que incorrer, ser destituído do pátrio poder ou da tutela. destituído da tutela, além da multa em que incorrer, o pai, mãe ou tutor que concorrer, por ação ou omissão, para que o menor trabalhe nas atividades previstas no
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 1º
do art. 405. previstas neste Capítulo: Vigência encerrada a) no Distrito Federal, a autoridade de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho; Vigência encerrada b) nos Estados e Território do Acre, os delegados regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio ou os funcionários por eles designados para tal fim. Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026Parágrafo único
O processo, na verificação das infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será o previsto no título "Do Processo de Multas Administrativas", observadas as disposições deste artigo. Vigência encerrada previstas neste Capítulo: a) no Distrito Federal, a autoridade de 1ª instância do Departamento Nacional do Trabalho; b) nos Estados e Território do Acre, os delegados regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio ou os funcionários por eles designados para tal fim.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026Parágrafo único
O processo, na verificação das infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será o previsto no título "Do Processo de Multas Administrativas", observadas as disposições deste artigo.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 47 — O empregador que mantiver empregado não
O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 434 em números
Parágrafos do art. 434
- 0
Incisos do art. 434
As alterações do art. 434
- pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967
Redação dada
encerrada: multa.
- pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022
Redação dada
encerrada: multa.
- pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967
Redação dada
encerrada: multa.
O que o art. 434 exige do cadastro
- Parágrafo único: “Na hipótese de descumprimento da cota de aprendizagem profissional pelo estabelecimento” — conferido no cadastro?
- § 2º: “do art. 419, para que o menor não complete a sua alfabetização, poderá, além da multa em” — conferido no cadastro?
- § 1º: “do art. 405. previstas neste Capítulo: Vigência encerrada a) no Distrito Federal, a” — conferido no cadastro?
- Parágrafo único: “O processo, na verificação das infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 434 da clt
O que a lei diz sobre encerrada no Art. 434 da CLT?
Os infratores das disposições dêste Capítulo ficam sujeitos à multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, aplicada tantas vêzes quantos
Art. 434 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória 905/2019.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 434 da CLT?
5 parágrafos, 0 incisos.
multa no Art. 434 da CLT: o que muda na folha?
Entra por contribuição previdenciária.
Quais dispositivos conversam com o Art. 434 da CLT?
Chama art. 47.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 47: O empregador que mantiver empregado não registrado nos
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 1: Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O afastamento e quem paga o quê
A contribuição previdenciária é o que liga a folha ao benefício: é dela que sai o direito ao auxílio por incapacidade e é ela que o afastamento interrompe. A página irmã trata o período de afastamento e a complementação que a empresa ainda paga.
Art. 434 da CLT: Os infratores das disposições dêste Capítulo ficam sujeitos à multa de valor igual a 1 (um) salário mínimo regional, aplicada tantas vêzes Redação vigente: Medida Provisória 905/2019. Controle: encerrada, multa, salário.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 434 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.