Art. 62 da Lei 8.213/1991 — considerado, responsabilidades e aplicação na folha
considerado na letra da lei.
- 3Parágrafos em considerado
- 2019Alteração: Lei 13.846/2019
O que o art. 62 determina
O ponto sensível é considerado.
Redação de considerado em vigor: Lei 13.846/2019.
Citado por art. 60.
Art. 62 da Lei 8.213/1991: O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
As 3 partes do art. 62
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
O benefício a que se refere o caput deste artigo será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026§ 1º
O benefício a que se refere o caput deste artigo será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026§ 2º
A alteração das atribuições e responsabilidades do segurado compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental não configura desvio de cargo ou função do segurado reabilitado ou que estiver em processo de reabilitação profissional a cargo do INSS. empresa como licenciado.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026
O art. 62 em números
Parágrafos do art. 62
- 0
Incisos do art. 62
As alterações do art. 62
- pela Lei nº 13.457, de 2017
Redação dada
considerado: responsabilidades.
- pela Lei nº 13.457, de 2017
Incluído
considerado: responsabilidades.
- pela Lei nº 13.846, de 2019
Redação dada
considerado: responsabilidades.
O dispositivo que cita este artigo
- Art. 60 — “…equerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, observado o disposto…”
O que perguntam sobre art. 62 da lei 8.213/1991
O que a lei diz sobre considerado no Art. 62 da Lei 8.213/1991?
O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação
Art. 62 da Lei 8.213/1991 está em vigor em 2026?
Sim: Lei 13.846/2019.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 62 da Lei 8.213/1991?
3 parágrafos, 0 incisos.
responsabilidades no Art. 62 da Lei 8.213/1991: o que muda na folha?
Exige natureza própria para considerado.
Quais dispositivos conversam com o Art. 62 da Lei 8.213/1991?
É chamado por art. 60.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 59: O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 60: O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 62 da Lei 8.213/1991: O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação Redação vigente: Lei 13.846/2019. Controle: considerado, responsabilidades, segurado.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 62 da lei 8.213/1991 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.