O 21 da Lei 8.213/1991 e trabalho, parte por parte
Texto vigente sobre trabalho.
- 2Parágrafos em trabalho
- 2006Alteração: Lei 11.430/2006
O que o art. 21 determina
Para a folha, pesa trabalho.
Redação de trabalho em vigor: Lei 11.430/2006.
Chama art. 21-A.
Citado por art. 18, art. 22.
Entra na folha por intervalos da jornada.
Art. 21 da Lei 8.213/1991: Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do
Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou
As 2 partes do art. 21
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior. Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento. de 2006)
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026
Os 4 primeiros incisos do caput do art. 21
Cada inciso é uma hipótese autônoma — e a folha confere uma por uma.
Inciso I
o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026Inciso II
o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026Inciso III
a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026Inciso IV
o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 21-A — A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro
A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026
O art. 21 em números
Parágrafos do art. 21
- 4
Incisos do art. 21
As alterações do art. 21
- pela Medida Provisória nº 905, de 2019
Revogado
trabalho: segurado.
- pela Medida Provisória nº 905, de 2019
Revogado
trabalho: segurado.
- encerrada
Vigência
trabalho: segurado.
Os 2 dispositivos que citam este artigo
- Art. 18 — “…ho com empresa ou equiparado, e o segurado facultativo que contribuam na forma do § 2o…”
- Art. 22 — “…neste artigo. § 5o A multa de que trata este artigo não se aplica na hipótese do caput…”
O que perguntam sobre art. 21 da lei 8.213/1991
O que a lei diz sobre trabalho no Art. 21 da Lei 8.213/1991?
Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja
Art. 21 da Lei 8.213/1991 está em vigor em 2026?
Sim: Lei 11.430/2006.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 21 da Lei 8.213/1991?
2 parágrafos, 4 incisos.
segurado no Art. 21 da Lei 8.213/1991: o que muda na folha?
Entra por intervalos da jornada.
Quais dispositivos conversam com o Art. 21 da Lei 8.213/1991?
Chama art. 21-A. É chamado por art. 18, art. 22.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 21-A: A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 11: São segurados obrigatórios da Previdência Social as
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O intervalo suprimido e as duas leituras vivas
O intervalo é a regra de jornada que mais discute na Justiça. A página irmã mostra o que a CLT exige, o que a reforma de 2017 mudou na natureza da parcela suprimida e por que a Súmula 437 não é verbete vigente desde a Resolução 225/2025.
Art. 21 da Lei 8.213/1991: Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa Redação vigente: Lei 11.430/2006. Controle: trabalho, segurado, inclusive.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 21 da lei 8.213/1991 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.