Art. 19 da Lei 8.213/1991 — trabalho, representativas e aplicação na folha
Texto vigente sobre trabalho.
- 4Parágrafos em trabalho
- OriginalSem alteração em representativas
O que o art. 19 determina
O termo de controle é trabalho.
O texto de trabalho está como foi publicado.
Chama art. 11.
Entra na folha por contribuição previdenciária.
Art. 19 da Lei 8.213/1991: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art.
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
As 4 partes do art. 19
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026§ 3º
É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026§ 4º
O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 11 — São segurados obrigatórios da Previdência Social
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026
O art. 19 em números
Parágrafos do art. 19
- 0
Incisos do art. 19
As alterações do art. 19
- pela Lei Complementar nº 150, de 2015
Redação dada
trabalho: representativas.
O que o art. 19 exige do cadastro
- § 1º: “A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de” — conferido no cadastro?
- § 3º: “É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a” — conferido no cadastro?
- § 4º: “O Ministério do Trabalho e da Previdência Social fiscalizará e os sindicatos e entidades” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 19 da lei 8.213/1991
O que a lei diz sobre trabalho no Art. 19 da Lei 8.213/1991?
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos
Art. 19 da Lei 8.213/1991 está em vigor em 2026?
Sim: sem alteração registrada.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 19 da Lei 8.213/1991?
4 parágrafos, 0 incisos.
representativas no Art. 19 da Lei 8.213/1991: o que muda na folha?
Entra por contribuição previdenciária.
Quais dispositivos conversam com o Art. 19 da Lei 8.213/1991?
Chama art. 11.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 11: São segurados obrigatórios da Previdência Social as
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 12: O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O afastamento e quem paga o quê
A contribuição previdenciária é o que liga a folha ao benefício: é dela que sai o direito ao auxílio por incapacidade e é ela que o afastamento interrompe. A página irmã trata o período de afastamento e a complementação que a empresa ainda paga.
Art. 19 da Lei 8.213/1991: Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho Sem alteração registrada. Controle: trabalho, representativas, pormenorizadas.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 19 da lei 8.213/1991 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.