O 124 da Lei 8.213/1991 e aposentadoria, parte por parte
O dispositivo trata de aposentadoria e disponibilizará.
- 1Parágrafos em aposentadoria
- 2019Alteração: Medida Provisória 871/2019
O que o art. 124 determina
O critério do texto é aposentadoria.
Redação de aposentadoria em vigor: Medida Provisória 871/2019.
Chama art. 124-A.
Citado por art. 124-A, art. 124-C.
Entra na folha por férias.
Art. 124 da Lei 8.213/1991: Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I - aposentadoria e auxílio-doença; - duas ou mais aposentadorias;
Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I - aposentadoria e auxílio-doença; - duas ou mais aposentadorias; II - mais de uma aposentadoria; III - aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV - salário-maternidade e auxílio-doença; V - mais de um auxílio-acidente; VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
A parte do art. 124
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Art. 124-A. O INSS implementará processo administrativo eletrônico para requerimento de benefícios e serviços e disponibilizará canais eletrônicos de atendimento.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026
Os 6 primeiros incisos do caput do art. 124
Cada inciso é uma hipótese autônoma — e a folha confere uma por uma.
Inciso I
aposentadoria e auxílio-doença; - duas ou mais aposentadorias;
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026Inciso II
mais de uma aposentadoria;
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026Inciso III
aposentadoria e abono de permanência em serviço;
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026Inciso IV
salário-maternidade e auxílio-doença;
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026Inciso V
mais de um auxílio-acidente;
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026Inciso VI
mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Art. 124-A. O INSS implementará processo administrativo eletrônico para requerimento de benefícios e serviços e disponibilizará canais eletrônicos de atendimento.
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 124-A — O INSS implementará e manterá processo
O INSS implementará e manterá processo administrativo eletrônico para
Lei nº 8.213/1991 — planos de benefícios da Previdência Social, texto compilado· vigente em 2026
O art. 124 em números
Parágrafos do art. 124
- 6
Incisos do art. 124
As alterações do art. 124
- pela Lei nº 9.032, de 1995
Redação dada
aposentadoria: disponibilizará.
- dada pela Lei nº 9.032, de 1995
Incluído
aposentadoria: disponibilizará.
- dada pela Lei nº 9.032, de 1995
Incluído
aposentadoria: disponibilizará.
Os 2 dispositivos que citam este artigo
- Art. 124-A — “…atuitas e serão consideradas de utilidade pública. (Incluído pela Lei nº 14.199, de…”
- Art. 124-C — “…ente apenas na hipótese de dolo ou erro grosseiro. (Incluído pela Lei nº 13.846, de…”
O que perguntam sobre art. 124 da lei 8.213/1991
O que a lei diz sobre aposentadoria no Art. 124 da Lei 8.213/1991?
Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
Art. 124 da Lei 8.213/1991 está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória 871/2019.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 124 da Lei 8.213/1991?
1 parágrafos, 6 incisos.
disponibilizará no Art. 124 da Lei 8.213/1991: o que muda na folha?
Entra por férias.
Quais dispositivos conversam com o Art. 124 da Lei 8.213/1991?
Chama art. 124-A. É chamado por art. 124-A, art. 124-C.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 124-A: O INSS implementará e manterá processo administrativo
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 100: auxílio-doença e o pensionista inválido, enquanto não
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- As férias pela natureza de cada parcela
Nas férias, remuneração (1016) e terço constitucional (1017) têm naturezas próprias desde 01/05/2023, e a rescisão junta as duas dentro das naturezas 6004/6006/6007. A página irmã mostra por que a separação existe só no gozo.
Art. 124 da Lei 8.213/1991: Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: I - aposentadoria Redação vigente: Medida Provisória 871/2019. Controle: aposentadoria, disponibilizará, aposentadorias.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 124 da lei 8.213/1991 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.