O que o Art. 5 da Lei 8.212/1991 diz sobre representantes
representantes, extraordinariamente e as partes do artigo.
- únicoComando único: representantes
- OriginalAlteração: Medida Provisória 2.216
O que o art. 5 determina
Trata-se de representantes e extraordinariamente.
Redação de representantes em vigor: Medida Provisória 2.216.
Citado por art. 21, art. 93.
Entra na folha por horas extras.
Art. 5 da Lei 8.212/1991: As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de
As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei. Fica instituído o Conselho Nacional da Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de representantes da sociedade civil.. Conselho Nacional da Seguridade Social terá dezessete membros e respectivos suplentes, sendo:. (quatro) representantes do Governo Federal, dentre os quais, 1(um) da área de saúde, 1(um) da área de previdência social e 1(um) da área de assistência social;. (um) representante dos governos estaduais e 1 (um) das prefeituras municipais;. representantes da sociedade civil, sendo quatro trabalhadores, dos quais pelo menos dois aposentados, e quatro empresários;. d) 3 (três) representantes dos conselhos setoriais, sendo um de cada área da Seguridade Social, conforme disposto no Regimento do Conselho Nacional da Seguridade Social. 1 d) 3 (três) representantes membros dos conselhos setoriais, sendo um de cada área da seguridade social, conforme disposto no
O art. 5 em números
Parágrafos do art. 5
- 0
Incisos do art. 5
As alterações do art. 5
- pela Medida Provisória nº 2.216-37, de
Revogado
representantes: extraordinariamente.
- pela Lei n° 8.619, de 5.1.93
Redação dada
representantes: extraordinariamente.
- pela Medida Provisória nº 2.216-37, de
Revogado
representantes: extraordinariamente.
Os 2 dispositivos que citam este artigo
- Art. 21 — “…entual pago e o de vinte por cento, acrescido dos juros moratórios de que trata o § 3º…”
- Art. 93 — “…aracterizados nas alíneas "d", "e" e "f" deste artigo, a pena será aquela estabelecida…”
1 ponto do dispositivo que o cadastro precisa distinguir
caput
As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade
O que perguntam sobre art. 5 da lei 8.212/1991
O que a lei diz sobre representantes no Art. 5 da Lei 8.212/1991?
As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão
Art. 5 da Lei 8.212/1991 está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória 2.216.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 5 da Lei 8.212/1991?
Sem parágrafos, 0 incisos.
extraordinariamente no Art. 5 da Lei 8.212/1991: o que muda na folha?
Entra por horas extras.
Quais dispositivos conversam com o Art. 5 da Lei 8.212/1991?
É chamado por art. 21, art. 93.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 1: A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 2: A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A hora extra pela classificação, não pelo rótulo
A página de horas extras é a régua da verba: mostra por que a hora extraordinária comum (1003), a do banco de horas não compensado (1004) e o DSR sobre as variáveis (1012) são naturezas distintas na Tabela 03 do eSocial. Aqui está o dispositivo; lá está a classificação que a folha precisa fazer.
Art. 5 da Lei 8.212/1991: As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Redação vigente: Medida Provisória 2.216. Controle: representantes, extraordinariamente, membros.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 5 da lei 8.212/1991 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.