contribuição no Art. 102 da Lei 8.212/1991: texto vigente e aplicação
O dispositivo trata de contribuição e decorrência.
- 4Parágrafos em contribuição
- 2009Alteração: Lei 11.941/2009
O que o art. 102 determina
Vale isolar contribuição do resto.
Redação de contribuição em vigor: Lei 11.941/2009.
Citado por art. 98.
Entra na folha por contribuição previdenciária.
Art. 102 da Lei 8.212/1991: Os valores expressos em moeda corrente nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos benefícios de prestação continuada da
Os valores expressos em moeda corrente nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social..
As 4 partes do art. 102
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
O reajuste dos valores dos salários-de-contribuição em decorrência da alteração do salário mínimo será descontado quando da aplicação dos índices a que se refere o caput.. neste artigo não se aplica às penalidades previstas no art. 32-A. pela Medida Provisória nº 449, de 2008)
Lei nº 8.212/1991 — custeio da Seguridade Social, texto compilado· vigente em 2026§ 2o
O reajuste dos valores dos salários-de-contribuição em decorrência da alteração do salário mínimo será descontado quando da aplicação dos índices a que se refere o caput.
Lei nº 8.212/1991 — custeio da Seguridade Social, texto compilado· vigente em 2026§ 1o
O disposto neste artigo não se aplica às penalidades previstas no art. 32-A desta Lei..
Lei nº 8.212/1991 — custeio da Seguridade Social, texto compilado· vigente em 2026§ 2o
O reajuste dos valores dos salários-de-contribuição em decorrência da alteração do salário-mínimo será descontado por ocasião da aplicação dos índices a que se refere o caput deste artigo.. Art. 103. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua publicação. Art. 104. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 105. Revogam-se as disposições em contrário.
Lei nº 8.212/1991 — custeio da Seguridade Social, texto compilado· vigente em 2026
O art. 102 em números
Parágrafos do art. 102
- 0
Incisos do art. 102
As alterações do art. 102
- pela Medida Provisória nº 2.187-13, de
Redação dada
contribuição: decorrência.
- pela Medida Provisória nº 2.187-13, de
Incluído
contribuição: decorrência.
- do parágrafo único pela Medida
Renumerado
contribuição: decorrência.
O dispositivo que cita este artigo
- Art. 98 — “…io-de-contribuição neste período. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de…”
O que perguntam sobre art. 102 da lei 8.212/1991
O que a lei diz sobre contribuição no Art. 102 da Lei 8.212/1991?
Os valores expressos em moeda corrente nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento dos
Art. 102 da Lei 8.212/1991 está em vigor em 2026?
Sim: Lei 11.941/2009.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 102 da Lei 8.212/1991?
4 parágrafos, 0 incisos.
decorrência no Art. 102 da Lei 8.212/1991: o que muda na folha?
Entra por contribuição previdenciária.
Quais dispositivos conversam com o Art. 102 da Lei 8.212/1991?
É chamado por art. 98.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 85-A: Os tratados, convenções e outros acordos internacionais
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 89: As contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O afastamento e quem paga o quê
A contribuição previdenciária é o que liga a folha ao benefício: é dela que sai o direito ao auxílio por incapacidade e é ela que o afastamento interrompe. A página irmã trata o período de afastamento e a complementação que a empresa ainda paga.
Art. 102 da Lei 8.212/1991: Os valores expressos em moeda corrente nesta Lei serão reajustados nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados para o reajustamento Redação vigente: Lei 11.941/2009. Controle: contribuição, decorrência, descontado.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 102 da lei 8.212/1991 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.