extraordinárias no Art. 7 da Lei 605/1949: texto vigente e aplicação
extraordinárias na letra da lei.
- 2Parágrafos em extraordinárias
- OriginalAlteração: Lei 7.415
O que o art. 7 determina
O ponto sensível é extraordinárias.
Redação de extraordinárias em vigor: Lei 7.415.
Entra na folha por horas extras.
Art. 7 da Lei 605/1949: A remuneração do repouso semanal corresponderá: serviço, não computadas as horas suplementares; a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas
A remuneração do repouso semanal corresponderá: serviço, não computadas as horas suplementares; a) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; à de sua jornada normal de trabalho, excluídas as horas complementares; b) para os que trabalham por hora, à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; c) para os que trabalham por tarefa ou peça, o equivalente ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador; d) para o empregado em domicílio, o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana.
As 2 partes do art. 7
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Os empregados cujos salários não sofram descontos por motivo de feriados civis ou religiosos são considerados já remunerados nesses mesmos dias de repouso, conquanto tenham direito à remuneração dominical.
Lei nº 605/1949 — repouso semanal remunerado e feriados civis e religiosos· vigente em 2026§ 2º
Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.
Lei nº 605/1949 — repouso semanal remunerado e feriados civis e religiosos· vigente em 2026
O art. 7 em números
Parágrafos do art. 7
- 0
Incisos do art. 7
As alterações do art. 7
- pela Lei nº 7.415, de 09.12.85
Redação dada
extraordinárias: habitualmente.
- pela Lei nº 7.415, de 09.12.85
Redação dada
extraordinárias: habitualmente.
O que o art. 7 exige do cadastro
- § 1º: “Os empregados cujos salários não sofram descontos por motivo de feriados civis ou” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 7 da lei 605/1949
O que a lei diz sobre extraordinárias no Art. 7 da Lei 605/1949?
A remuneração do repouso semanal corresponderá: serviço, não computadas as horas suplementares;
Art. 7 da Lei 605/1949 está em vigor em 2026?
Sim: Lei 7.415.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 7 da Lei 605/1949?
2 parágrafos, 0 incisos.
habitualmente no Art. 7 da Lei 605/1949: o que muda na folha?
Entra por horas extras.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 1: Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 2: Entre os empregados a que se refere esta lei, incluem-se
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A hora extra pela classificação, não pelo rótulo
A página de horas extras é a régua da verba: mostra por que a hora extraordinária comum (1003), a do banco de horas não compensado (1004) e o DSR sobre as variáveis (1012) são naturezas distintas na Tabela 03 do eSocial. Aqui está o dispositivo; lá está a classificação que a folha precisa fazer.
Art. 7 da Lei 605/1949: A remuneração do repouso semanal corresponderá: serviço, não computadas as horas suplementares; a) para os que trabalham por dia, semana Redação vigente: Lei 7.415. Controle: extraordinárias, habitualmente, respectivamente.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 7 da lei 605/1949 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.