O 84 da LC 123/2006 e microempresas, parte por parte
LC 123/2006 — microempresas e transporte, texto vigente.
- 2Parágrafos em microempresas
- OriginalSem alteração em transporte
O que o art. 84 determina
A conferência começa em microempresas.
O texto de microempresas está como foi publicado.
Entra na folha por vale-transporte.
Art. 84 da LC 123/2006: O art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte
O art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte
As 2 partes do art. 84
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 3o
: “Art. 58......................................................................................................................................................................
Lei Complementar nº 123/2006 — Simples Nacional e Estatuto da Microempresa· vigente em 2026§ 3º
Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.” (NR) Art. 85..
Lei Complementar nº 123/2006 — Simples Nacional e Estatuto da Microempresa· vigente em 2026
O art. 84 em números
Parágrafos do art. 84
- 0
Incisos do art. 84
As alterações do art. 84
- VETADO
VETADO
microempresas: transporte.
O que o art. 84 exige do cadastro
- § 3o: “: “Art. 58” — conferido no cadastro?
- § 3º: “Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 84 da lc 123/2006
O que a lei diz sobre microempresas no Art. 84 da LC 123/2006?
O art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte
Art. 84 da LC 123/2006 está em vigor em 2026?
Sim: sem alteração registrada.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 84 da LC 123/2006?
2 parágrafos, 0 incisos.
transporte no Art. 84 da LC 123/2006: o que muda na folha?
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Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 77: Promulgada esta Lei Complementar, o Comitê Gestor
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 78:
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O desconto de 6% e a natureza do benefício
O vale-transporte tem desconto legal limitado a 6% do salário básico e natureza própria na Tabela 03. A página irmã mostra a regra e o que incide sobre o valor.
Art. 84 da LC 123/2006: O art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar acrescido Sem alteração registrada. Controle: microempresas, transporte, remuneração.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 84 da lc 123/2006 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.