sociedade e garantia: o que o Art. 61-F da LC 123/2006 determina
O dispositivo trata de sociedade e garantia.
- 1Parágrafos em sociedade
- OriginalSem alteração em garantia
O que o art. 61-F determina
O cadastro precisa distinguir sociedade de garantia.
O texto de sociedade está como foi publicado.
Entra na folha por estabilidade e garantias de emprego.
Art. 61-F da LC 123/2006: O contrato de garantia solidária tem por finalidade regular a concessão da garantia pela sociedade ao sócio participante, mediante o recebimento de taxa de remuneração pelo serviço prestado
O contrato de garantia solidária tem por finalidade regular a concessão da garantia pela sociedade ao sócio participante, mediante o recebimento de taxa de remuneração pelo serviço prestado, devendo fixar as cláusulas necessárias ao cumprimento das obrigações do sócio beneficiário perante a sociedade.
A parte do art. 61-F
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
Para a concessão da garantia, a sociedade de garantia solidária poderá exigir contragarantia por parte do sócio participante beneficiário, respeitados os princípios que orientam a existência daquele tipo de sociedade.
Lei Complementar nº 123/2006 — Simples Nacional e Estatuto da Microempresa· vigente em 2026
O art. 61-F em números
Parágrafos do art. 61-F
- 0
Incisos do art. 61-F
As alterações do art. 61-F
- pela Lei Complementar nº 169, de 2019
Incluído
sociedade: garantia.
- pela Lei Complementar nº 169, de 2019
Incluído
sociedade: garantia.
O que o art. 61-F exige do cadastro
- Parágrafo único: “Para a concessão da garantia, a sociedade de garantia solidária poderá exigir” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 61-f da lc 123/2006
O que a lei diz sobre sociedade no Art. 61-F da LC 123/2006?
O contrato de garantia solidária tem por finalidade regular a concessão da garantia pela sociedade ao sócio participante, mediante o recebimento de
Art. 61-F da LC 123/2006 está em vigor em 2026?
Sim: sem alteração registrada.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 61-F da LC 123/2006?
1 parágrafos, 0 incisos.
garantia no Art. 61-F da LC 123/2006: o que muda na folha?
Entra por estabilidade e garantias de emprego.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 42: Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 43: As microempresas e as empresas de pequeno porte, por
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A rescisão e as parcelas de cada motivo
Estabilidade muda o desligamento: o motivo e o período de garantia definem se a dispensa produz efeito e quais parcelas ela gera. A página irmã trata o que cada motivo de rescisão produz.
Art. 61-F da LC 123/2006: O contrato de garantia solidária tem por finalidade regular a concessão da garantia pela sociedade ao sócio participante, mediante o Sem alteração registrada. Controle: sociedade, garantia, participante.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 61-f da lc 123/2006 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.