Art. 889-A da CLT: recolhimentos e o que muda na folha
O dispositivo trata de recolhimentos e contribuição.
- 2Parágrafos em recolhimentos
- 2007Alteração: Lei 11.457/2007
O que o art. 889-A determina
A conferência começa em recolhimentos.
Redação de recolhimentos em vigor: Lei 11.457/2007.
Entra na folha por rescisão do contrato.
Art. 889-A da CLT: Os recolhimentos das importâncias devidas, referentes às contribuições sociais, serão efetuados nas agências locais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A., por intermédio de
Os recolhimentos das importâncias devidas, referentes às contribuições sociais, serão efetuados nas agências locais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A., por intermédio de documento de arrecadação da Previdência Social, dele se fazendo constar o número do processo. INSS o devedor deverá juntar aos autos documento comprobatório do referido ajuste, ficando suspensa a execução da respectiva contribuição previdenciária até final e integral cumprimento do parcelamento. mensalmente, cópias das guias pertinentes aos recolhimentos efetivados nos autos, salvo se outro prazo for estabelecido em regulamento.
As 2 partes do art. 889-A
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1o
Concedido parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição social correspondente suspensa até a quitação de todas as parcelas.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2o
As Varas do Trabalho encaminharão mensalmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil informações sobre os recolhimentos efetivados nos autos, salvo se outro prazo for estabelecido em regulamento.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 889-A: o que a lei substituiu
recolhimentos
Como costuma ser§ 1o Sendo concedido parcelamento do débito previdenciário perante o § 2o As varas do trabalho encaminharão ao órgão competente do INSS,
Com a Framecontribuição
O art. 889-A em números
Parágrafos do art. 889-A
- 0
Incisos do art. 889-A
As alterações do art. 889-A
- pela Lei nº 10.035, de 2000
Incluído
recolhimentos: contribuição.
- pela Lei nº 10.035, de 2000
Incluído
recolhimentos: contribuição.
- pela Lei nº 10.035, de 2000
Incluído
recolhimentos: contribuição.
O que o art. 889-A exige do cadastro
- § 1o: “Concedido parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará aos” — conferido no cadastro?
- § 2o: “As Varas do Trabalho encaminharão mensalmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 889-a da clt
O que a lei diz sobre recolhimentos no Art. 889-A da CLT?
Os recolhimentos das importâncias devidas, referentes às contribuições sociais, serão efetuados nas agências locais da Caixa Econômica Federal ou do
Art. 889-A da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 11.457/2007.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 889-A da CLT?
2 parágrafos, 0 incisos e redação anterior.
contribuição no Art. 889-A da CLT: o que muda na folha?
Entra por rescisão do contrato.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 885: - Não tendo sido arroladas testemunhas na defesa, o juiz
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 886: - Se tiverem sido arroladas testemunhas, finda a sua
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A rescisão como agregação classificada
A rescisão não é uma verba: é o fim do contrato, e o motivo define quais verbas existem. A página irmã mostra a natureza de cada parcela na Tabela 03 — do saldo de salário (6000) à multa do FGTS (6101) — e por que o 13º do aviso se divide entre 6001 e 6002.
Art. 889-A da CLT: Os recolhimentos das importâncias devidas, referentes às contribuições sociais, serão efetuados nas agências locais da Caixa Econômica Redação vigente: Lei 11.457/2007. Controle: recolhimentos, contribuição, previdenciária.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 889-a da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.