inconstitucionais no Art. 884 da CLT: texto vigente e aplicação
inconstitucionais, embargos e as partes do artigo.
- 7Parágrafos em inconstitucionais
- 2017Alteração: Lei 13.467/2017
O que o art. 884 determina
O termo de controle é inconstitucionais.
Redação de inconstitucionais em vigor: Lei 13.467/2017.
Entra na folha por rescisão do contrato.
Art. 884 da CLT: Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
As 7 partes do art. 884
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3º
Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 4º
Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e a impugnação à liquidação.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 4o
Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 5o
Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 6o
A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 884 em números
Parágrafos do art. 884
- 0
Incisos do art. 884
As alterações do art. 884
- pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954
Incluído
inconstitucionais: embargos.
- pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954
Incluído
inconstitucionais: embargos.
- pela Lei nº 10.035, de 2000
Redação dada
inconstitucionais: embargos.
O que o art. 884 exige do cadastro
- § 1º: “A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do” — conferido no cadastro?
- § 3º: “Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação” — conferido no cadastro?
- § 4º: “Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e a impugnação à liquidação.” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 884 da clt
O que a lei diz sobre inconstitucionais no Art. 884 da CLT?
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para
Art. 884 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 13.467/2017.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 884 da CLT?
7 parágrafos, 0 incisos.
embargos no Art. 884 da CLT: o que muda na folha?
Entra por rescisão do contrato.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 1: Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 2: - Considera-se empregador a empresa, individual ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A rescisão como agregação classificada
A rescisão não é uma verba: é o fim do contrato, e o motivo define quais verbas existem. A página irmã mostra a natureza de cada parcela na Tabela 03 — do saldo de salário (6000) à multa do FGTS (6101) — e por que o 13º do aviso se divide entre 6001 e 6002.
Art. 884 da CLT: Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para Redação vigente: Lei 13.467/2017. Controle: inconstitucionais, embargos, liquidação.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 884 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.