incompetência e improrrogáveis: o que o Art. 799 da CLT determina
CLT — incompetência e improrrogáveis, texto vigente.
- 2Parágrafos em incompetência
- OriginalAlteração: lei 8.737
O que o art. 799 determina
A conferência começa em incompetência.
Redação de incompetência em vigor: lei 8.737.
Art. 799 da CLT: Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, sòmente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, sòmente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
As 2 partes do art. 799
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
As demais exceções serão alegadas como matéria de defêsa.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Das decisões sôbre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final. exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 799 em números
Parágrafos do art. 799
- 0
Incisos do art. 799
As alterações do art. 799
- pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
Redação dada
incompetência: improrrogáveis.
- pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
Redação dada
incompetência: improrrogáveis.
- pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
Redação dada
incompetência: improrrogáveis.
O que o art. 799 exige do cadastro
- § 1º: “As demais exceções serão alegadas como matéria de defêsa.” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Das decisões sôbre exceções de suspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 799 da clt
O que a lei diz sobre incompetência no Art. 799 da CLT?
Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, sòmente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
Art. 799 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: lei 8.737.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 799 da CLT?
2 parágrafos, 0 incisos.
improrrogáveis no Art. 799 da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para incompetência.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 800: Apresentada exceção de incompetência territorial no
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 801: - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 799 da CLT: Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, sòmente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou Redação vigente: lei 8.737. Controle: incompetência, improrrogáveis, exceções.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 799 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.