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manifestamente e incontroverso na CLT

manifestamente no Art. 793-B da CLT: texto vigente e aplicação

manifestamente na letra da lei.

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  • únicoComando único: manifestamente
  • 2017Alteração: Lei 13.467/2017

O que o art. 793-B determina

Quem opera reconhece o caso por manifestamente.

Redação de manifestamente em vigor: Lei 13.467/2017.

Art. 793-B da CLT: Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos;

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Art. 793-B da CLT, caput
Cada comando, na ordem da lei

As 7 partes do art. 793-B

Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.

  1. Inciso I

    deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026

  5. Inciso V

  7. Inciso VII

Medidas do artigo

O art. 793-B em números

0

Parágrafos do art. 793-B

  • 7

    Incisos do art. 793-B

As alterações registradas

As alterações do art. 793-B

  1. pela Lei nº 13.467, de 2017

    Incluído

    manifestamente: incontroverso.

  2. pela Lei nº 13.467, de 2017

    Incluído

    manifestamente: incontroverso.

  3. pela Lei nº 13.467, de 2017

    Incluído

    manifestamente: incontroverso.

Conferência do dispositivo

O que o art. 793-B exige do cadastro

  • Inciso I: “deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;” — conferido no cadastro?
  • Inciso II: “alterar a verdade dos fatos;” — conferido no cadastro?
  • Inciso III: “usar do processo para conseguir objetivo ilegal;” — conferido no cadastro?
  • Inciso IV: “opuser resistência injustificada ao andamento do processo;” — conferido no cadastro?
Perguntas frequentes

O que perguntam sobre art. 793-b da clt

O que a lei diz sobre manifestamente no Art. 793-B da CLT?

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

Art. 793-B da CLT está em vigor em 2026?

Sim: Lei 13.467/2017.

Quantas partes tem o dispositivo do Art. 793-B da CLT?

Sem parágrafos, 7 incisos.

incontroverso no Art. 793-B da CLT: o que muda na folha?

Exige natureza própria para manifestamente.

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Leituras que completam esta

Art. 793-B da CLT: Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar Redação vigente: Lei 13.467/2017. Controle: manifestamente, incontroverso, injustificada.

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Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 793-b da clt e os números da sua operação.

Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.