Art. 721 da CLT — realização, distribuição e aplicação na folha
CLT — realização e distribuição, texto vigente.
- 5Parágrafos em realização
- OriginalAlteração: Lei 5.442
O que o art. 721 determina
O ponto sensível é realização.
Redação de realização em vigor: Lei 5.442.
Chama art. 888.
Art. 721 da CLT: Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e
Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes.
As 5 partes do art. 721
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Para efeito de distribuição dos referidos atos, cada Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador funcionará perante uma Junta de Conciliação e Julgamento, salvo quando da existência, nos Tribunais Regionais do Trabalho, de órgão específico, destinado à distribuição de mandados judiciais.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Nas localidades onde houver mais de uma Junta, respeitado o disposto no parágrafo anterior, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador será transferida a outro Oficial, sempre que, após o decurso de 9 (nove) dias, sem razões que o justifiquem, não tiver sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3º
No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento da ato, o prazo previsto no art. 888.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 4º
É facultado aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho cometer a qualquer Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador a realização dos atos de execução das decisões dêsses Tribunais.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 5º
Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Presidente da Junta poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 888 — - Concluída a avaliação, dentro de dez dias
- Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 721 em números
Parágrafos do art. 721
- 0
Incisos do art. 721
As alterações do art. 721
- pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968
Redação dada
realização: distribuição.
- pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968
Redação dada
realização: distribuição.
- pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968
Redação dada
realização: distribuição.
O que o art. 721 exige do cadastro
- § 1º: “Para efeito de distribuição dos referidos atos, cada Oficial de Justiça ou Oficial de” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Nas localidades onde houver mais de uma Junta, respeitado o disposto no parágrafo” — conferido no cadastro?
- § 3º: “No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador, para cumprimento da ato, o” — conferido no cadastro?
- § 4º: “É facultado aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho cometer a qualquer Oficial” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 721 da clt
O que a lei diz sobre realização no Art. 721 da CLT?
Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados
Art. 721 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 5.442.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 721 da CLT?
5 parágrafos, 0 incisos.
distribuição no Art. 721 da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para realização.
Quais dispositivos conversam com o Art. 721 da CLT?
Chama art. 888.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 888: - Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 1: Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 721 da CLT: Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos Redação vigente: Lei 5.442. Controle: realização, distribuição, serventuário.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 721 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.