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CLT: arrematação

Art. 888 da CLT — arrematação, correspondente e aplicação na folha

O dispositivo trata de arrematação e correspondente.

  • 5Parágrafos em arrematação
  • OriginalAlteração: Lei 5.584

O que o art. 888 determina

Trata-se de arrematação e correspondente.

Redação de arrematação em vigor: Lei 5.584.

Citado por art. 887.

Art. 888 da CLT: Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e

Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Art. 888 da CLT, caput
O texto, item por item

As 5 partes do art. 888

Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.

  1. § 1º

    A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
  2. § 2º

    O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
  3. § 3º

    Não havendo licitante, e não requerendo o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
  4. § 4º

    Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O que o dispositivo dizia antes

O art. 888: o que a lei substituiu

  • arrematação

    Como costuma ser

    Art. 888. Concluida a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da § 1º Se na primeira praça os bens penhorados não tiverem § 2º Em qualquer caso, o arrematante deverá garantir o lance § 3º Não havendo licitantes na segunda praça, e não § 4º Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de

    Com a Frame

    correspondente

Medidas do artigo

O art. 888 em números

5

Parágrafos do art. 888

  • 0

    Incisos do art. 888

As alterações registradas

As alterações do art. 888

  1. pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970

    Redação dada

    arrematação: correspondente.

  2. pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970

    Redação dada

    arrematação: correspondente.

  3. pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970

    Redação dada

    arrematação: correspondente.

Quem remete a este artigo

O dispositivo que cita este artigo

  • Art. 887 — “…o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2º…”
Perguntas frequentes

O que perguntam sobre art. 888 da clt

O que a lei diz sobre arrematação no Art. 888 da CLT?

Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado

Art. 888 da CLT está em vigor em 2026?

Sim: Lei 5.584.

Quantas partes tem o dispositivo do Art. 888 da CLT?

5 parágrafos, 0 incisos e redação anterior.

correspondente no Art. 888 da CLT: o que muda na folha?

Exige natureza própria para arrematação.

Quais dispositivos conversam com o Art. 888 da CLT?

É chamado por art. 887.

Continue por aqui

Leituras que completam esta

Art. 888 da CLT: Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por Redação vigente: Lei 5.584. Controle: arrematação, correspondente, adjudicação.

Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 888 da clt e os números da sua operação.

Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.