O que o Art. 709 da CLT diz sobre inconstitucionalidade
O dispositivo trata de inconstitucionalidade e administrativos.
- 2Parágrafos em inconstitucionalidade
- 2024Alteração: Lei 14.824/2024
O que o art. 709 determina
Trata-se de inconstitucionalidade e administrativos.
Redação de inconstitucionalidade em vigor: Lei 14.824/2024.
Entra na folha por férias.
Art. 709 da CLT: Compete ao Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: 28.2.1967) I - Exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais
Compete ao Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: 28.2.1967) I - Exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes; nº 229, de 28.2.1967) II - Decidir reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus presidentes, quando inexistir recurso específico; III - Julgar os recursos das decisões dos presidentes dos Tribunais Regionais proferidas em execução de sentença.
As 2 partes do art. 709
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Das decisões proferidas pelo Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
O Corregedor ficará dispensado das funções normais de juiz do Tribunal Superior do Trabalho, salvo quanto aos atos administrativos do mesmo Tribunal e quando vinculado aos processos por "visto" anterior à sua posse. participará, com voto, das sessões do Tribunal Pleno, quando não se encontrar em correição ou em férias, embora não relate nem revise processos, cabendo-lhe, outrossim, votar em incidente de inconstitucionalidade, nos processos administrativos e nos feitos em que estiver vinculado por visto anterior à sua posse na Corregedoria.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 709: o que a lei substituiu
inconstitucionalidade
Como costuma serArt. 709. Incumbe ao 2º vice-presidente: Art. 709. Suprimido. (Redação Art. 709. Compete ao corregedor exercer funções de § 2º - O Corregedor não integrará as Turmas do Tribunal, mas Art.
Com a Frameadministrativos
O art. 709 em números
Parágrafos do art. 709
- 3
Incisos do art. 709
As alterações do art. 709
- pela Lei nº 14.824, de 2024
Revogado
inconstitucionalidade: administrativos.
- pela Lei nº 14.824, de 2024
Revogado
inconstitucionalidade: administrativos.
- pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967
Redação dada
inconstitucionalidade: administrativos.
O que o art. 709 exige do cadastro
- § 1º: “Das decisões proferidas pelo Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental” — conferido no cadastro?
- § 2º: “O Corregedor ficará dispensado das funções normais de juiz do Tribunal Superior do” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 709 da clt
O que a lei diz sobre inconstitucionalidade no Art. 709 da CLT?
Compete ao Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho:
Art. 709 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 14.824/2024.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 709 da CLT?
2 parágrafos, 3 incisos e redação anterior.
administrativos no Art. 709 da CLT: o que muda na folha?
Entra por férias.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 1: Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 2: - Considera-se empregador a empresa, individual ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- As férias pela natureza de cada parcela
Nas férias, remuneração (1016) e terço constitucional (1017) têm naturezas próprias desde 01/05/2023, e a rescisão junta as duas dentro das naturezas 6004/6006/6007. A página irmã mostra por que a separação existe só no gozo.
Art. 709 da CLT: Compete ao Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho: 28.2.1967) I - Exercer funções de inspeção e Redação vigente: Lei 14.824/2024. Controle: inconstitucionalidade, administrativos, presidentes.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 709 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.