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CLT comentada: extraordinárias

extraordinárias no Art. 707 da CLT: texto vigente e aplicação

O dispositivo trata de extraordinárias e necessárias.

  • 1Parágrafos em extraordinárias
  • OriginalAlteração: lei 8.737

O que o art. 707 determina

O termo de controle é extraordinárias.

Redação de extraordinárias em vigor: lei 8.737.

Entra na folha por horas extras.

Art. 707 da CLT: Compete ao Presidente do Tribunal: a) presidir às sessões do Tribunal, fixando os dias para a realização das sessões ordinárias e convocando as extraordinárias;

Compete ao Presidente do Tribunal: a) presidir às sessões do Tribunal, fixando os dias para a realização das sessões ordinárias e convocando as extraordinárias; b) superintender todos os serviços do Tribunal; c) expedir instruções e adotar as providências necessárias para o bom funcionamento do Tribunal e dos demais órgãos da Justiça do Trabalho; d) fazer cumprir as decisões originárias do Tribunal, determinando aos Tribunais Regionais e aos demais órgãos da Justiça do Trabalho a realização dos atos processuais e das diligências necessárias; e) submeter ao Tribunal os processos em que tenha de deliberar e designar, na forma do regimento interno, os respectivos relatores; f) despachar os recursos interpostos pelas partes e os demais papéis em que deva deliberar; g) determinar as alterações que se fizerem necessárias na lotação do pessoal da Justiça do Trabalho, fazendo remoções ex-officio de servidores entre os Tribunais Regionais, Juntas de Conciliação e Julgamento e outros órgãos; bem como conceder as requeridas que julgar convenientes ao serviço, respeitada a lotação de cada órgão; h) conceder licenças e férias aos servidores do Tribunal, bem como impor-Ihes as penas

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Art. 707 da CLT, caput
O texto, item por item

A parte do art. 707

Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.

  1. Parágrafo único

    O Presidente terá um secretário, por êle designado dentre os funcionários lotados no Tribunal, e será auxiliado por servidores designados nas mesmas condições.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
Medidas do artigo

O art. 707 em números

1

Parágrafos do art. 707

  • 0

    Incisos do art. 707

Histórico de redação

As alterações do art. 707

  1. pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946

    Redação dada

    extraordinárias: necessárias.

  2. pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946

    Redação dada

    extraordinárias: necessárias.

  3. pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946

    Redação dada

    extraordinárias: necessárias.

Conferência do dispositivo

O que o art. 707 exige do cadastro

  • Parágrafo único: “O Presidente terá um secretário, por êle designado dentre os funcionários lotados no” — conferido no cadastro?
Perguntas frequentes

O que perguntam sobre art. 707 da clt

O que a lei diz sobre extraordinárias no Art. 707 da CLT?

Compete ao Presidente do Tribunal: a) presidir às sessões do Tribunal, fixando os dias para a realização das sessões ordinárias e convocando as

Art. 707 da CLT está em vigor em 2026?

Sim: lei 8.737.

Quantas partes tem o dispositivo do Art. 707 da CLT?

1 parágrafos, 0 incisos.

necessárias no Art. 707 da CLT: o que muda na folha?

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Leituras que completam esta

Art. 707 da CLT: Compete ao Presidente do Tribunal: a) presidir às sessões do Tribunal, fixando os dias para a realização das sessões ordinárias e convocando Redação vigente: lei 8.737. Controle: extraordinárias, necessárias, servidores.

Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 707 da clt e os números da sua operação.

Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.