extraordinárias no Art. 707 da CLT: texto vigente e aplicação
O dispositivo trata de extraordinárias e necessárias.
- 1Parágrafos em extraordinárias
- OriginalAlteração: lei 8.737
O que o art. 707 determina
O termo de controle é extraordinárias.
Redação de extraordinárias em vigor: lei 8.737.
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Art. 707 da CLT: Compete ao Presidente do Tribunal: a) presidir às sessões do Tribunal, fixando os dias para a realização das sessões ordinárias e convocando as extraordinárias;
Compete ao Presidente do Tribunal: a) presidir às sessões do Tribunal, fixando os dias para a realização das sessões ordinárias e convocando as extraordinárias; b) superintender todos os serviços do Tribunal; c) expedir instruções e adotar as providências necessárias para o bom funcionamento do Tribunal e dos demais órgãos da Justiça do Trabalho; d) fazer cumprir as decisões originárias do Tribunal, determinando aos Tribunais Regionais e aos demais órgãos da Justiça do Trabalho a realização dos atos processuais e das diligências necessárias; e) submeter ao Tribunal os processos em que tenha de deliberar e designar, na forma do regimento interno, os respectivos relatores; f) despachar os recursos interpostos pelas partes e os demais papéis em que deva deliberar; g) determinar as alterações que se fizerem necessárias na lotação do pessoal da Justiça do Trabalho, fazendo remoções ex-officio de servidores entre os Tribunais Regionais, Juntas de Conciliação e Julgamento e outros órgãos; bem como conceder as requeridas que julgar convenientes ao serviço, respeitada a lotação de cada órgão; h) conceder licenças e férias aos servidores do Tribunal, bem como impor-Ihes as penas
A parte do art. 707
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
O Presidente terá um secretário, por êle designado dentre os funcionários lotados no Tribunal, e será auxiliado por servidores designados nas mesmas condições.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 707 em números
Parágrafos do art. 707
- 0
Incisos do art. 707
As alterações do art. 707
- pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
Redação dada
extraordinárias: necessárias.
- pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
Redação dada
extraordinárias: necessárias.
- pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
Redação dada
extraordinárias: necessárias.
O que o art. 707 exige do cadastro
- Parágrafo único: “O Presidente terá um secretário, por êle designado dentre os funcionários lotados no” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 707 da clt
O que a lei diz sobre extraordinárias no Art. 707 da CLT?
Compete ao Presidente do Tribunal: a) presidir às sessões do Tribunal, fixando os dias para a realização das sessões ordinárias e convocando as
Art. 707 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: lei 8.737.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 707 da CLT?
1 parágrafos, 0 incisos.
necessárias no Art. 707 da CLT: o que muda na folha?
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Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 1: Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 2: - Considera-se empregador a empresa, individual ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A hora extra pela classificação, não pelo rótulo
A página de horas extras é a régua da verba: mostra por que a hora extraordinária comum (1003), a do banco de horas não compensado (1004) e o DSR sobre as variáveis (1012) são naturezas distintas na Tabela 03 do eSocial. Aqui está o dispositivo; lá está a classificação que a folha precisa fazer.
Art. 707 da CLT: Compete ao Presidente do Tribunal: a) presidir às sessões do Tribunal, fixando os dias para a realização das sessões ordinárias e convocando Redação vigente: lei 8.737. Controle: extraordinárias, necessárias, servidores.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 707 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.