Art. 699 da CLT — extraordinárias, distribuídos e aplicação na folha
extraordinárias, distribuídos e as partes do artigo.
- 1Parágrafos em extraordinárias
- OriginalAlteração: Lei 2.244
O que o art. 699 determina
O ponto sensível é extraordinárias.
Redação de extraordinárias em vigor: Lei 2.244.
Entra na folha por horas extras.
Art. 699 da CLT: O Tribunal Superior do Trabalho não poderá deliberar, na plenitude de sua composição senão com a presença de pelo menos nove de seus juízes, além do Presidente.
O Tribunal Superior do Trabalho não poderá deliberar, na plenitude de sua composição senão com a presença de pelo menos nove de seus juízes, além do Presidente.
A parte do art. 699
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
As turmas do Tribunal, compostas de 5 (cinco) juízes, só poderão deliberar com a presença de pelo menos, três de seus membros, além do respectivo presidente, cabendo também a este funcionar como relator ou revisor nos feitos que lhe forem distribuídos conforme estabelecer o regimento interno. 700. O Conselho Pleno e as Câmaras reunir-se-ão em dias previamente fixados pelos respectivos presidentes, os quais poderão, sempre que for necessário, convocar sessões extraordinárias.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 699 em números
Parágrafos do art. 699
- 0
Incisos do art. 699
As alterações do art. 699
- pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954
Redação dada
extraordinárias: distribuídos.
- pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954
Incluído
extraordinárias: distribuídos.
O que o art. 699 exige do cadastro
- Parágrafo único: “As turmas do Tribunal, compostas de 5 (cinco) juízes, só poderão deliberar com a presença” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 699 da clt
O que a lei diz sobre extraordinárias no Art. 699 da CLT?
O Tribunal Superior do Trabalho não poderá deliberar, na plenitude de sua composição senão com a presença de pelo menos nove de seus juízes, além do
Art. 699 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 2.244.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 699 da CLT?
1 parágrafos, 0 incisos.
distribuídos no Art. 699 da CLT: o que muda na folha?
Entra por horas extras.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 693: - O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de dezessete
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 694: - Os juízes togados escolher-se-ão: sete, dentre
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A hora extra pela classificação, não pelo rótulo
A página de horas extras é a régua da verba: mostra por que a hora extraordinária comum (1003), a do banco de horas não compensado (1004) e o DSR sobre as variáveis (1012) são naturezas distintas na Tabela 03 do eSocial. Aqui está o dispositivo; lá está a classificação que a folha precisa fazer.
Art. 699 da CLT: O Tribunal Superior do Trabalho não poderá deliberar, na plenitude de sua composição senão com a presença de pelo menos nove de seus juízes Redação vigente: Lei 2.244. Controle: extraordinárias, distribuídos, deliberar.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 699 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.