trabalhadores e legislação: o que o Art. 643 da CLT determina
Texto vigente sobre trabalhadores.
- 3Parágrafos em trabalhadores
- OriginalAlteração: Medida Provisória 2.164
O que o art. 643 determina
O critério do texto é trabalhadores.
Redação de trabalhadores em vigor: Medida Provisória 2.164.
Entra na folha por contribuição previdenciária.
Art. 643 da CLT: Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e empregadores bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, serão
Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e empregadores bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente Título e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho.
As 3 partes do art. 643
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
As questões concernentes à Previdência Social serão decididas pelos órgãos e autoridades previstos no Capítulo V deste Título e na legislação sobre seguro social.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
As questões referentes a acidentes do trabalho continuam sujeitas a justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação subseqüente.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3o
A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho. 644. A Justiça do Trabalho compõe-se dos seguintes orgãos: Julgamento ou Juízos de Direito; Trabalho; Trabalho.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 643 em números
Parágrafos do art. 643
- 0
Incisos do art. 643
As alterações do art. 643
- pela Lei nº 7.494, de 17.6.1986
Redação dada
trabalhadores: legislação.
- pela Medida Provisória nº 2.164-41, de
Incluído
trabalhadores: legislação.
O que o art. 643 exige do cadastro
- § 1º: “As questões concernentes à Previdência Social serão decididas pelos órgãos e autoridades” — conferido no cadastro?
- § 2º: “As questões referentes a acidentes do trabalho continuam sujeitas a justiça ordinária, na” — conferido no cadastro?
- § 3o: “A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 643 da clt
O que a lei diz sobre trabalhadores no Art. 643 da CLT?
Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e empregadores bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades
Art. 643 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória 2.164.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 643 da CLT?
3 parágrafos, 0 incisos.
legislação no Art. 643 da CLT: o que muda na folha?
Entra por contribuição previdenciária.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 644: - São órgãos da Justiça do Trabalho: a) o Tribunal
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 645: - O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O afastamento e quem paga o quê
A contribuição previdenciária é o que liga a folha ao benefício: é dela que sai o direito ao auxílio por incapacidade e é ela que o afastamento interrompe. A página irmã trata o período de afastamento e a complementação que a empresa ainda paga.
Art. 643 da CLT: Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e empregadores bem como de trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em Redação vigente: Medida Provisória 2.164. Controle: trabalhadores, legislação, empregadores.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 643 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.