Art. 638 da CLT: encerrada e o que muda na folha
Texto vigente sobre encerrada.
- únicoComando único: encerrada
- OriginalAlteração: Medida Provisória .
O que o art. 638 determina
O critério do texto é encerrada.
Redação de encerrada em vigor: Medida Provisória ..
Chama art. 637-A.
Art. 638 da CLT: São definitivas as decisões de: Vigência encerrada I - primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto;
São definitivas as decisões de: Vigência encerrada I - primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto; e Vigência encerrada II - segunda instância, ressalvada a hipótese prevista no art. 637-A. Vigência encerrada
As 2 partes do art. 638
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Inciso I
primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido interposto; e Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026Inciso II
segunda instância, ressalvada a hipótese prevista no art. 637-A. Vigência encerrada
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 637-A — Instituído o conselho na forma prevista no § 2º
Instituído o conselho na forma prevista no § 2º do 635, caberá pedido de
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 638 em números
Parágrafos do art. 638
- 2
Incisos do art. 638
As alterações do art. 638
- pela Medida Provisória nº 905, de 2019
Redação dada
encerrada: definitivas.
- pela Medida Provisória n. 955, de 2020
Revogado
encerrada: definitivas.
- pela Medida Provisória nº 905, de 2019
Incluído
encerrada: definitivas.
O que o art. 638 exige do cadastro
- Inciso I: “primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido” — conferido no cadastro?
- Inciso II: “segunda instância, ressalvada a hipótese prevista no art. 637-A. Vigência encerrada” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 638 da clt
O que a lei diz sobre encerrada no Art. 638 da CLT?
São definitivas as decisões de: Vigência encerrada I - primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido
Art. 638 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória ..
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 638 da CLT?
Sem parágrafos, 2 incisos.
definitivas no Art. 638 da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para encerrada.
Quais dispositivos conversam com o Art. 638 da CLT?
Chama art. 637-A.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 637-A: Instituído o conselho na forma prevista no § 2º do 635
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 635: Caberá recurso, em segunda instância administrativa, de
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 638 da CLT: São definitivas as decisões de: Vigência encerrada I - primeira instância, esgotado o prazo para recurso voluntário sem que este tenha sido Redação vigente: Medida Provisória .. Controle: encerrada, definitivas, instância.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 638 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.