governamental no Art. 624 da CLT: texto vigente e aplicação
governamental na letra da lei.
- únicoComando único: governamental
- OriginalAlteração: lei 229
O que o art. 624 determina
O ponto sensível é governamental.
Redação de governamental em vigor: lei 229.
Entra na folha por salário mínimo e piso.
Art. 624 da CLT: A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição governamental, dependerá de
A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição governamental, dependerá de prévia audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa declaração no tocante à possibilidade de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação. 625. As divergências e dissídios resultantes da aplicação ou inobservância dos contratos coletivos serão dirimidos pela Justiça do Trabalho.
O art. 624: o que a lei substituiu
governamental
Como costuma serArt. 624. Os empregadores e empregados que celebrarem contratos individuais de § 1º A multa que tiver de § 2º Verificada a § 3º Na falta do pagamento § 4º Da imposição da multa § 5º As importâncias das Art.
Com a Framepossibilidade
O art. 624 em números
Parágrafos do art. 624
- 0
Incisos do art. 624
As alterações do art. 624
- pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967
Redação dada
governamental: possibilidade.
O que o art. 624 exige do cadastro
- Art. 624: redação vigente conferida antes de aplicar ao período?
- Art. 624: hipóteses do cadastro separadas uma a uma?
- Art. 624: base de cálculo conferida contra o texto?
- Art. 624: parcela em rubrica com natureza própria?
O que perguntam sobre art. 624 da clt
O que a lei diz sobre governamental no Art. 624 da CLT?
A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou
Art. 624 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: lei 229.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 624 da CLT?
Sem parágrafos, 0 incisos e redação anterior.
possibilidade no Art. 624 da CLT: o que muda na folha?
Entra por salário mínimo e piso.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 602: Os empregados que não estiverem trabalhando no mês
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 603: - Os empregadores são obrigados a prestar aos
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O limite de renda que a lei fixa por portaria
O salário-família é devido até um limite de renda que muda por portaria todo ano, e a cota é paga pela empresa e compensada no recolhimento. A página irmã mostra o mecanismo.
Art. 624 da CLT: A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade Redação vigente: lei 229. Controle: governamental, possibilidade, inobservância.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 624 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.