interessados no Art. 617 da CLT: texto vigente e aplicação
O dispositivo trata de interessados e entendimentos.
- 2Parágrafos em interessados
- OriginalAlteração: lei 229
O que o art. 617 determina
Quem opera reconhece o caso por interessados.
Redação de interessados em vigor: lei 229.
Chama art. 612.
Art. 617 da CLT: Os empregados de uma ou mais emprêsas que decidirem celebrar Acôrdo Coletivo de Trabalho com as respectivas emprêsas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo
Os empregados de uma ou mais emprêsas que decidirem celebrar Acôrdo Coletivo de Trabalho com as respectivas emprêsas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de 8 (oito) dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados, devendo igual procedimento ser observado pelas emprêsas interessadas com relação ao Sindicato da respectiva categoria econômica.
As 2 partes do art. 617
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Expirado o prazo de 8 (oito) dias sem que o Sindicato tenha se desincumbido do encargo recebido, poderão os interessados dar conhecimento do fato à Federação a que estiver vinculado o Sindicato e, em falta dessa, à correspondente Confederação, para que, no mesmo prazo, assuma a direção dos entendimentos. Esgotado êsse prazo, poderão os interessados prosseguir diretamente na negociação coletiva até final.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Para o fim de deliberar sôbre o Acôrdo, a entidade sindical convocará assembléia geral dos diretamente interessados, sindicalizados ou não, nos têrmos do art. 612. 618. Os contratos coletivos entrarão em vigor dez dias após sua homologação pela autoridade competente.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O dispositivo que este artigo chama
O comando depende do que estes dizem.
Art. 612 — - Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções
- Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 617 em números
Parágrafos do art. 617
- 0
Incisos do art. 617
As alterações do art. 617
- pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967
Redação dada
interessados: entendimentos.
- pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967
Incluído
interessados: entendimentos.
- pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967
Incluído
interessados: entendimentos.
O que o art. 617 exige do cadastro
- § 1º: “Expirado o prazo de 8 (oito) dias sem que o Sindicato tenha se desincumbido do encargo” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Para o fim de deliberar sôbre o Acôrdo, a entidade sindical convocará assembléia geral dos” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 617 da clt
O que a lei diz sobre interessados no Art. 617 da CLT?
Os empregados de uma ou mais emprêsas que decidirem celebrar Acôrdo Coletivo de Trabalho com as respectivas emprêsas darão ciência de sua resolução
Art. 617 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: lei 229.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 617 da CLT?
2 parágrafos, 0 incisos.
entendimentos no Art. 617 da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para interessados.
Quais dispositivos conversam com o Art. 617 da CLT?
Chama art. 612.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 612: - Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou
Dispositivo citado por este artigo: os dois se aplicam juntos, e um sem o outro fica pela metade.
- Art. 602: Os empregados que não estiverem trabalhando no mês
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 617 da CLT: Os empregados de uma ou mais emprêsas que decidirem celebrar Acôrdo Coletivo de Trabalho com as respectivas emprêsas darão ciência de sua Redação vigente: lei 229. Controle: interessados, entendimentos, representativo.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 617 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.