O que o Art. 499 da CLT diz sobre estabilidade
estabilidade na letra da lei.
- 3Parágrafos em estabilidade
- OriginalAlteração: Lei 5.562
O que o art. 499 determina
O termo de controle é estabilidade.
Redação de estabilidade em vigor: Lei 5.562.
Entra na folha por rescisão do contrato.
Art. 499 da CLT: Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
As 3 partes do art. 499
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, é assegurada, salvo no caso de falta grave, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço nos termos dos arts. 477 e 478.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3º
A despedida que se verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade sujeitará o empregador a pagamento em dobro da indenização prescrita nos arts. 477 e 478. empregado estavel só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ou da Justiça do Trabalho.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 499 em números
Parágrafos do art. 499
- 0
Incisos do art. 499
As alterações do art. 499
- pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968
Revogado
estabilidade: empregado.
O que o art. 499 exige do cadastro
- § 1º: “Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, é” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que” — conferido no cadastro?
- § 3º: “A despedida que se verificar com o fim de obstar ao empregado a aquisição de estabilidade” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 499 da clt
O que a lei diz sobre estabilidade no Art. 499 da CLT?
Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de
Art. 499 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 5.562.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 499 da CLT?
3 parágrafos, 0 incisos.
empregado no Art. 499 da CLT: o que muda na folha?
Entra por rescisão do contrato.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 492: - O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 493: - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A rescisão como agregação classificada
A rescisão não é uma verba: é o fim do contrato, e o motivo define quais verbas existem. A página irmã mostra a natureza de cada parcela na Tabela 03 — do saldo de salário (6000) à multa do FGTS (6101) — e por que o 13º do aviso se divide entre 6001 e 6002.
Art. 499 da CLT: Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo Redação vigente: Lei 5.562. Controle: estabilidade, empregado, confiança.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 499 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.