Art. 442-B da CLT: encerrada e o que muda na folha
encerrada na letra da lei.
- 4Parágrafos em encerrada
- 2017Alteração: Medida Provisória 808/2017
O que o art. 442-B determina
Para a folha, pesa encerrada.
Redação de encerrada em vigor: Medida Provisória 808/2017.
Art. 442-B da CLT: A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art.
A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.
As 4 partes do art. 442-B
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Não caracteriza a qualidade de empregado prevista no art. 3º o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3º
O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo. º possibilidade de recusa de realizar atividade demandada pelo contratante, garantida a aplicação de cláusula de penalidade prevista em contrato. º comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, desde que cumpridos os requisitos do caput, não possuirão a qualidade de empregado prevista o art. 3º º será reconhecido o vínculo empregatício.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 7º
O disposto no caput se aplica ao autônomo, ainda que exerça atividade relacionada ao negócio da empresa contratante.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 442-B em números
Parágrafos do art. 442-B
- 0
Incisos do art. 442-B
As alterações do art. 442-B
- pela Lei nº 13.467, de 2017
Incluído
encerrada: autônomo.
- pela Medida Provisória nº 808, de 2017
Redação dada
encerrada: autônomo.
- encerrada
Vigência
encerrada: autônomo.
O que o art. 442-B exige do cadastro
- § 1º: “É vedada a celebração de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput.” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Não caracteriza a qualidade de empregado prevista no art. 3º o fato de o autônomo prestar” — conferido no cadastro?
- § 3º: “O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que” — conferido no cadastro?
- § 7º: “O disposto no caput se aplica ao autônomo, ainda que exerça atividade relacionada ao” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 442-b da clt
O que a lei diz sobre encerrada no Art. 442-B da CLT?
A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de
Art. 442-B da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Medida Provisória 808/2017.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 442-B da CLT?
4 parágrafos, 0 incisos.
autônomo no Art. 442-B da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para encerrada.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 442: - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 442-A: Para fins de contratação, o empregador não exigirá do
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 442-B da CLT: A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a Redação vigente: Medida Provisória 808/2017. Controle: encerrada, autônomo, prevista.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 442-b da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.