O 427 da CLT e estabelecimentos, parte por parte
O dispositivo trata de estabelecimentos e estabelecimento.
- 1Parágrafos em estabelecimentos
- 2000Alteração: Lei 10.097/2000
O que o art. 427 determina
O critério do texto é estabelecimentos.
Redação de estabelecimentos em vigor: Lei 10.097/2000.
Entra na folha por férias.
Art. 427 da CLT: O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a freqüência às aulas.
O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a freqüência às aulas.
A parte do art. 427
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que 2 (dois) quilômetros, e que ocuparem, permanentemente, mais de 30 (trinta) menores analfabetos, de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária. Instituições de Previdência Social, diretamente, ou com a colaboração dos empregadores, considerando condições e recursos locais, promoverá a criação de colônias climáticas, situadas à beira-mar e na montanha, financiando a permanência dos menores trabalhadores em grupos conforme a idade e condições individuais, durante o período de férias ou quando se torne necessário, oferecendo todas as garantias para o aperfeiçoamento de sua saúde. Da mesma forma será incentivada, nas horas de lazer, a freqüência regular aos campos de recreio, estabelecimentos congêneres e obras sociais idôneas, onde possa o menor desenvolver os hábitos de vida coletiva em ambiente saudável para o corpo e para o espírito. contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 427 em números
Parágrafos do art. 427
- 0
Incisos do art. 427
As alterações do art. 427
- pela Lei nº 10.097, de 2000
Redação dada
estabelecimentos: estabelecimento.
O que o art. 427 exige do cadastro
- Parágrafo único: “Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que 2 (dois)” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 427 da clt
O que a lei diz sobre estabelecimentos no Art. 427 da CLT?
O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a freqüência às aulas.
Art. 427 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 10.097/2000.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 427 da CLT?
1 parágrafos, 0 incisos.
estabelecimento no Art. 427 da CLT: o que muda na folha?
Entra por férias.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 424: - É dever dos responsáveis legais de menores, pais
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 425: - Os empregadores de menores de 18 (dezoito) anos são
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- As férias pela natureza de cada parcela
Nas férias, remuneração (1016) e terço constitucional (1017) têm naturezas próprias desde 01/05/2023, e a rescisão junta as duas dentro das naturezas 6004/6006/6007. A página irmã mostra por que a separação existe só no gozo.
Art. 427 da CLT: O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a freqüência às Redação vigente: Lei 10.097/2000. Controle: estabelecimentos, estabelecimento, permanentemente.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 427 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.