Art. 126 da CLT: administrativas e o que muda na folha
administrativas na letra da lei.
- únicoComando único: administrativas
- OriginalAlteração: Lei 229
O que o art. 126 determina
A dúvida prática é administrativas.
Redação de administrativas em vigor: Lei 229.
Entra na folha por FGTS.
Art. 126 da CLT: O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedirá as instruções necessárias à fiscalização do salário mínimo, podendo cometer essa fiscalização a qualquer dos órgãos componentes do
O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedirá as instruções necessárias à fiscalização do salário mínimo, podendo cometer essa fiscalização a qualquer dos órgãos componentes do respectivo Ministério, e, bem assim, aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio em instruções especiais, indicar, alem do diretor do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho, outra autoridade que deva apreciar os processos de infração e aplicar as penalidades que couverem com recurso, no prazo de 15 dias, para o ministro, desde que haja depósito prévio do valor da multa. processo de multas administrativas". Estatística da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, seja pela organização ou sistematização geral dos elementos estastísticos, seja pela adoção de providências de ordem técnica ou administrativa, velar pela observância dos dispositivos concernentes ao salário mínimo.
O art. 126 em números
Parágrafos do art. 126
- 0
Incisos do art. 126
As alterações do art. 126
- pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
Revogado
administrativas: fiscalização.
- pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
Revogado
administrativas: fiscalização.
- pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
Revogado
administrativas: fiscalização.
O que o art. 126 exige do cadastro
- Art. 126: redação vigente conferida antes de aplicar ao período?
- Art. 126: hipóteses do cadastro separadas uma a uma?
- Art. 126: base de cálculo conferida contra o texto?
- Art. 126: parcela em rubrica com natureza própria?
1 ponto do dispositivo que o cadastro precisa distinguir
caput
O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedirá as instruções necessárias à fiscalização do salário mínimo, podendo cometer essa fiscalização a qualquer dos órgãos componentes do respectivo
O que perguntam sobre art. 126 da clt
O que a lei diz sobre administrativas no Art. 126 da CLT?
O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedirá as instruções necessárias à fiscalização do salário mínimo, podendo cometer essa fiscalização a
Art. 126 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 229.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 126 da CLT?
Sem parágrafos, 0 incisos.
fiscalização no Art. 126 da CLT: o que muda na folha?
Entra por FGTS.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 117: - Será nulo de pleno direito, sujeitando o empregador às
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 118: - O trabalhador a quem for pago salário inferior ao
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A multa do FGTS na rescisão
O depósito mensal, o saldo da conta vinculada e a multa rescisória são três coisas diferentes. A página irmã mostra a multa de 40% e a de 20% e como o motor estima o saldo quando o cliente não informa o extrato.
Art. 126 da CLT: O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedirá as instruções necessárias à fiscalização do salário mínimo, podendo cometer essa Redação vigente: Lei 229. Controle: administrativas, fiscalização, sistematização.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 126 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.