O que o Art. 11 da CLT diz sobre descumprimento
Texto vigente sobre descumprimento.
- 3Parágrafos em descumprimento
- 2017Alteração: Lei 13.467/2017
O que o art. 11 determina
Quem opera reconhece o caso por descumprimento.
Redação de descumprimento em vigor: Lei 13.467/2017.
Citado por art. 10-A.
Entra na folha por rescisão do contrato.
Art. 11 da CLT: A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. I -; II -.
As 3 partes do art. 11
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3o
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 11 em números
Parágrafos do art. 11
- 2
Incisos do art. 11
As alterações do art. 11
- pela Lei nº 13.467, de 2017
Redação dada
descumprimento: trabalhadores.
- Vigência
Vigência
descumprimento: trabalhadores.
- revogado
Revogado
descumprimento: trabalhadores.
O dispositivo que cita este artigo
- Art. 10-A — “…decorrente da modificação do contrato. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)…”
O que perguntam sobre art. 11 da clt
O que a lei diz sobre descumprimento no Art. 11 da CLT?
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de
Art. 11 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 13.467/2017.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 11 da CLT?
3 parágrafos, 2 incisos.
trabalhadores no Art. 11 da CLT: o que muda na folha?
Entra por rescisão do contrato.
Quais dispositivos conversam com o Art. 11 da CLT?
É chamado por art. 10-A.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 2: - Considera-se empregador a empresa, individual ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 3: - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- A rescisão como agregação classificada
A rescisão não é uma verba: é o fim do contrato, e o motivo define quais verbas existem. A página irmã mostra a natureza de cada parcela na Tabela 03 — do saldo de salário (6000) à multa do FGTS (6101) — e por que o 13º do aviso se divide entre 6001 e 6002.
Art. 11 da CLT: A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o Redação vigente: Lei 13.467/2017. Controle: descumprimento, trabalhadores, prescrição.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 11 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.