microempresarial e subsidiariamente: o que o Art. 46 da LC 123/2006 determina
microempresarial na letra da lei.
- únicoComando único: microempresarial
- OriginalSem alteração em subsidiariamente
O que o art. 46 determina
Para a folha, pesa microempresarial.
O texto de microempresarial está como foi publicado.
Art. 46 da LC 123/2006: A microempresa e a empresa de pequeno porte titular de direitos creditórios decorrentes de empenhos liquidados por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Município não
A microempresa e a empresa de pequeno porte titular de direitos creditórios decorrentes de empenhos liquidados por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Município não pagos em até 30 (trinta) dias contados da data de liquidação poderão emitir cédula de crédito microempresarial. dias a contar da publicação desta Lei Complementar.
O art. 46 em números
Parágrafos do art. 46
- 0
Incisos do art. 46
As alterações do art. 46
- pela Lei Complementar nº 147, de 2014
Revogado
microempresarial: subsidiariamente.
O que o art. 46 exige do cadastro
- Art. 46: redação vigente conferida antes de aplicar ao período?
- Art. 46: hipóteses do cadastro separadas uma a uma?
- Art. 46: base de cálculo conferida contra o texto?
- Art. 46: parcela em rubrica com natureza própria?
1 ponto do dispositivo que o cadastro precisa distinguir
caput
A microempresa e a empresa de pequeno porte titular de direitos creditórios decorrentes de empenhos liquidados por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Município não pagos em até
O que perguntam sobre art. 46 da lc 123/2006
O que a lei diz sobre microempresarial no Art. 46 da LC 123/2006?
A microempresa e a empresa de pequeno porte titular de direitos creditórios decorrentes de empenhos liquidados por órgãos e entidades da União
Art. 46 da LC 123/2006 está em vigor em 2026?
Sim: sem alteração registrada.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 46 da LC 123/2006?
Sem parágrafos, 0 incisos.
subsidiariamente no Art. 46 da LC 123/2006: o que muda na folha?
Exige natureza própria para microempresarial.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 42: Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 43: As microempresas e as empresas de pequeno porte, por
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 46 da LC 123/2006: A microempresa e a empresa de pequeno porte titular de direitos creditórios decorrentes de empenhos liquidados por órgãos e entidades da Sem alteração registrada. Controle: microempresarial, subsidiariamente, regulamentação.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 46 da lc 123/2006 e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.